Sertanejos que levaram calote do governo ganham na Justiça o direito ao cachê de R$ 90 mil

A Justiça determinou que o GDF pague R$ 90 mil de cachê a uma dupla sertaneja, que alega ter levado um calote do governo. A dupla goiana Israel e Rodolfo foi uma das atrações da festa de aniversário do Gama, realizada entre 12 e 15 de outubro de 2016. O show dos artistas reuniu mais de 20 mil pessoas, teve divulgação nos canais oficiais do GDF e contou com a presença da administradora regional da cidade, Maria Antônia Magalhães. Mas os sertanejos reclamam de um calote e foram à Justiça contra o GDF. O pagamento do cachê de R$ 90 mil chegou a ser empenhado pela administração, mas foi cancelado poucas horas antes da apresentação. O governo alega que, como não houve assinatura de contrato, não se pode falar em dívida com os artistas.

O argumento é refutado pelo juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que condenou o governo a pagar o valor devido aos músicos. “As imagens retiradas das redes sociais e juntadas aos autos confirmam que o show aconteceu em comemoração ao aniversário da cidade do Gama. Outrossim, não merecem prosperar as alegações formuladas pelo Distrito Federal de que a contratação foi celebrada por terceiro, uma vez que é destituída de qualquer prova”, explicou o magistrado.

Jansen Fialho lembrou que o cancelamento da nota de empenho ocorreu a poucas horas do show. “Deveria o réu informar com antecedência aos artistas o motivo do inadimplemento do pagamento, a fim de que os mesmos não efetivassem a prestação de serviço, razão porque restou cristalino nos autos a responsabilidade do réu em pagar ao autor os valores monetários contratados. Pensar de forma diferente, é oportunizar o enriquecimento sem causa ou ilícito do réu, com clara violação ao direito constitucional de propriedade da autora”, acrescentou o juiz.