Ana Viriato
O governo anunciou nesta terça-feira (15/08) que, caso parcele os salários em setembro, servidores da segurança pública não serão afetados. Isso porque as despesas do segmento são custeadas pelo Fundo Constitucional, que recebe da União R$ 13 bilhões por ano.
“Se tiver de acontecer, esse setor não entra, porque, pela legislação, os valores do Fundo Constitucional, obrigatoriamente, custeiam primeiro o segmento e, apenas depois, caso sobrem recursos, saúde e educação. Então, para pagar os funcionários da segurança, teríamos dinheiro”, explicou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Ele afirma que, anualmente, o GDF tem de completar o Fundo Constitucional com R$ 8,3 bilhões para custear completamente os setores de segurança, saúde e educação.
O titular da pasta revelou que, neste mês, o GDF chegou a elaborar duas folhas de pagamento. Uma com o ressarcimento integral e, outra, com 80% dos repasses programados para o quinto dia útil e os 20% restantes para uma semana depois.
A máquina da administração pública conta com 101.070 servidores públicos, segundo levantamento da Secretaria de Planejamento. O funcionalismo consome uma fatia de mais de 80% da arrecadação do GDF.
2 thoughts on ““Se ocorrer parcelamento de salários, segurança pública fica de fora”, garante chefe da Casa Civil”
Uns falam em falta de recursos, mas em nosso país faltam REGRAS e limites. O DF tem um excesso de recursos e competências tributárias cumulativas constitucionalmente, mas, por falta de limites, tem 80% de seu orçamento voltado ao funcionalismo. E a demanda por reajustes não cessa.
O contribuinte do DF e do país pagam essa conta.. que ja virou transferência de renda de pobres a ricos, e de recursos de investimentos a salários.
Quanta má-fé!!!
O GDF não “tem de completar o Fundo Constitucional”!!!! Ao contrário, os recursos da União são para a segurança pública!!! A lei permite, SE SOBRAREM RECURSOS desse fundo, sejam as sobras usadas para pagamento da saúde e educação!!! Assim, fica bem claro que o GDF não pode MENTIR, dizendo que faltam recursos para a área de SEGURANÇA PÚBLICA do Distrito Federal!
Outra informação importante sobre a relação entre esse tal governador e os recursos do Fundo Constitucional é que há não muito tempo, ainda no governo Agnelo (péssimo governador, mas não tanto quanto o atual!), o Rolemberg senador queria propor uma alteração da lei do referido fundo, alegando sobra de recursos no Distrito Federal, para que as verbas fossem destinadas também para a Região do Entorno!!! Essa triste figura da política do DF, ao cogitar tal proposta, agiu de má-fé apenas para trazer problemas para a administração Agnelo ou foi pura e simples desinformação/incompetência???