Crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto-legislativo que sustou o reajuste das tarifas de ônibus. Por 15 votos a seis, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF considerou válido o decreto do governador, que havia sido derrubado por 18 votos a seis pela Câmara Legislativa.
Para Rollemberg, a Justiça reconheceu a interferência da Câmara em uma prerrogativa do Executivo, a de definir o valor das tarifas do transporte público do DF. “O Tribunal de Justiça reconheceu que houve uma interferência indevida e equivocada de atribuições legais de um poder sobre o outro. E decisão judicial se cumpre”, disse.
Sobre o reajuste, Rollemberg garante que está disposto a discutir soluções. “Em relação ao reajuste, vamos mantê-lo até que a Câmara encontre alternativas concretas e viáveis para ajudar o equilíbrio financeiro do sistema”, afirmou. E acrescentou: “Estamos abertos ao diálogo”.
O governador disse que a partir da próxima semana devem voltar a vigorar os novos valores.
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