Rollemberg retira projeto de cobrança por uso de área pública

Após receber críticas na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu retirar da Casa o projeto de lei complementar (PLC) 35 que determina a cobrança por área pública vizinha a residências.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13) após o texto não ser bem aceito pelos distritais. Técnicos da Câmara argumentam que o texto apresenta falhas e um sistema de cálculo sobre um imposto indevido — as contas são em cima do ITBI e não do IPTU.

Diante da não aceitação e da chance de ter mais um projeto rejeitado em plenário, Rollemberg decidiu recuar. Vale lembrar que o aumento no valor venal do IPTU e os reajustes da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) foram derrubados pelos distritais.

A matéria acabou retirada por sugestão do líder da oposição, Chico Vigilante (PT) — o petista já havia usado o plenário para criticar a proposta do Executivo.

Apesar da retirada, a obstrução à pauta pelos deputados perdeu força e eles devem começar a votar projetos do GDF em plenário já na terça-feira.