À queima-roupa// Rodrigo Badaró, advogado, conselheiro federal da OAB e integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
por Ana Maria Campos
Você foi nomeado para a primeira composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Como esse órgão vai funcionar?
O órgão será plural e representativo de vários setores, e imprescindível para contribuir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na elaboração de políticas públicas e, principalmente, como órgão consultivo levar a Autoridade a experiência e problemas de cada setor.
Quais temas são fundamentais neste ponto para discussão no Conselho?
Acredito que a segurança da informação, o direito do titular dos dados, e fiscalização, sem deixar à margem, principalmente, a orientação que é sempre importante numa linha profilática de problemas.
Quais são os maiores riscos de vazamento de dados e da privacidade?
Hoje os riscos são inúmeros, não só no armazenamento, circulação e uso comercial, sendo importante lembrar que a tecnologia não negocia com o tempo, mesmo para não fazer o bem, ou seja, sempre haverá alguém tentando inovar buscando burlar e usar indevidamente os dados, seja comercialmente ou por meio de sequestros, chantagens, e outros crimes absurdos.
Você é um representante da sociedade civil indicado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que está em enfrentamento com o presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou. Como houve essa conciliação de interesses?
Não vejo divergências como enfrentamento e a OAB tem um papel constitucional a cumprir. Todavia, acredito que o diálogo sempre será o caminho entre instituições, e a OAB é por expressão nacional e histórica a representante nata da sociedade civil, esse era o requisito principal para escolha e foi compreendido, e talvez sejamos uma das únicas com clara vinculação na Constituição Federal, como agente da justiça, os advogados. Os conflitos e litígios porventura existentes não diminuem a importância da ocupação de espaços da sociedade e separação dos temas de discordância e aqueles de convergência, como é o caso da Proteção de Dados.