Por Ana Maria Campos — Responsável pelas denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu um duro recado ontem: “No instante em que se completa um ano dos eventos que desafiaram solertemente a democracia, o Ministério Público Federal reitera o compromisso de devotar todo o empenho para apurar responsabilidades pelo que se deu em 8 de janeiro de 2023, promover as medidas punitivas cabíveis e prevenir a repetição de condutas análogas”.
Gonet tomou posse em 18 de dezembro, mas deixa claro que adotará o mesmo ritmo da gestão anterior no que se refere ao caso da invasão da Praça dos Três Poderes. A PGR já denunciou 1.413 pessoas, 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador. Desses, 30 foram condenados a penas que variam entre três e 17 anos de prisão, além de multa coletiva de R$ 30 milhões. Os ministros do STF acataram praticamente todos os pontos apresentados pelo Ministério Público nas denúncias.
A hora da verdade no STF
Chegou a hora da verdade para a cúpula da Polícia Militar denunciada pelo episódio da invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, há um ano. A análise da conduta da cúpula da PM será feita entre 9 e 20 de fevereiro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário virtual. Neste julgamento, os ministros vão analisar o recebimento da denúncia. Serão julgados os ex-comandantes-gerais coronel Fábio Augusto Vieira (com boné) e coronel Klepter Rosa Gonçalves (reprodução TV), que à época era o 02 da corporação, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Com exceção de Naime, que está preso desde fevereiro, todos tiveram a prisão preventiva decretada em agosto e, desde então, estão encarcerados. Eles vão responder pelos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
Defesa pede julgamento presencial
O advogado Thiago Turbay, que representa o coronel Fábio Augusto Vieira, disse que a defesa não foi intimada do julgamento e não obteve informações, ontem, no STF. Turbay ressalta aguardar que a análise seja presencial, com sustentação oral. “Julgamento virtual seria cerceamento da defesa. Precisamos apresentar todos os fatos e conhecer as posições dos julgadores”, afirma.
Troca no comando da PM
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, confirmou ontem a troca no comando da Polícia Militar do DF. Sai o coronel Adão Teixeira de Macedo, que vai para a reserva, e assume a atual subcomandante-geral, coronel Ana Paula Barros Habka.
Em destaque
A governadora em exercício Celina Leão (PP) cresceu politicamente na crise do 8 de Janeiro. Mais uma vez, agora na efeméride, se destacou ao assumir o comando da capital do país. Esteve no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional para as celebrações.
Pedido de apoio para reforma da Praça dos Três Poderes
Líder do governo Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa, o deputado Robério Negreiros (PSD) enviou um ofício à primeira-dama Janja Lula da Silva pedindo apoio junto ao Iphan para que sejam concedidas as licenças para a reforma da Praça dos Três Poderes. Janja esteve no local, semana passada, e reclamou do estado de conservação. A manutenção do espaço cabe ao GDF, mas qualquer interferência, por se tratar de área tombada, exige prévia anuência do Iphan. Segundo Robério, a Secretaria do Trabalho coordena um programa, o Renova-DF, que poderia executar as obras. O Renova-DF visa a capacitação profissional para facilitar o ingresso ao mercado de trabalho, além de reformar espaços e equipamentos públicos. Os participantes recebem um salário mínimo, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O programa conta com o apoio do Senai-DF, que oferece os instrutores, e a Secretaria compra os materiais.
Sistema do Detran foi usado para stalker
Na segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil Robson Cândido, os promotores de Justiça citam o uso de informações do sistema do Detran-DF para a localização do trajeto da ex-namorada do policial civil. O diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, foi acionado com um pedido de informações de um veículo que estaria envolvido numa ocorrência de desaparecimento. Com essa urgência, o Detran repassou os dados sobre quais vias o carro da jovem teria circulado entre 13 e 18 de setembro.
O que eles disseram sobre 8 de janeiro:
“Em meio a tudo o que vi e ouvi, poucas coisas me impressionaram mais do que o relato de um dos nossos bravos policiais judiciais, que enfrentaram com destemor e em grande desvantagem numérica a horda de bárbaros invasores. Narrou-me ele que, após arremessarem objetos, dar marretadas nas paredes e atearem fogo aos tapetes, ajoelhavam-se no chão e rezavam fervorosamente. Onde, Deus do céu, se pode imaginar essa implausível mistura de ódio e religiosidade, incapaz de distinguir o bem do mal?”
Presidente do STF, Roberto Barroso
“A pergunta que eu faço é a seguinte: se houvesse possibilidade de falsificar as urnas eleitorais, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno e sido eleito tantas vezes presidente da República? Será que teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014, num clima de guerra que foi estabelecido nesse país? As pessoas que duvidam das eleições
e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições, por que não pedem para seu partido (fazer) renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? E os filhos deles que foram eleitos, por que não renunciam em protesto à urna fraudulenta?”
Presidente Lula
“É chegada a hora, em 8 de janeiro de 2024, 1 ano depois dessa tragédia democrática do Brasil, de abrir o Congresso Nacional ao povo brasileiro. Retirar essas grades, para que todos tenham a compreensão de que essa é a casa deles, é a casa do povo, é a casa de representantes eleitos”
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)