Retrospectiva: Adeus 2023….

JANEIRO

Foi um janeiro para ficar na história. Depois de uma posse tranquila do presidente Lula, em seu terceiro mandato, e do governador Ibaneis Rocha, reeleito no primeiro turno, o dia 8 de janeiro virou símbolo de ataque aos Poderes da República. Vândalos que não aceitaram a derrota de Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e depredaram o patrimônio público. Quebraram vidros, destruíram obras de arte, móveis e tapetes, desrespeitaram os gabinetes de autoridades públicas. O STF reagiu. O ministro Alexandre de Moraes decretou intervenção na segurança pública, afastou o governador do DF e decretou a prisão do então secretário de Segurança, Anderson Torres, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Vieira. O escritório e a casa de Ibaneis foram alvos de busca e apreensão. Mais de mil manifestantes são presos. Na casa de Torres, a Polícia Federal encontra documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”. O Distrito Federal e o país ficaram aterrorizados com as cenas de destruição na área central de Brasília. Os atos foram considerados um atentado à democracia. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, assumiu o controle da segurança e escolheu o coronel Klepter Rosa Gonçalves para o comando da PMDF. O delegado da Polícia Federal Sandro Avelar assume a Secretaria de Segurança Pública do DF, cargo que já havia exercido no governo de Agnelo Queiroz (PT).

FEVEREIRO

Depois da falhas na segurança pública, políticos de outras unidades da federação começam a questionar a legitimidade dos repasses da União ao DF pelo Fundo Constitucional. A intervenção federal na segurança pública termina no último dia de janeiro e em fevereiro o controle do setor fica sob a gestão do secretário Sandro Avelar e da governadora em exercício Celina Leão. Ela trabalha pela normalidade institucional com o afastamento de Ibaneis. Com a abertura do ano na Câmara Legislativa, a CPI dos Atos Antidemocráticos, instalada em janeiro, começa a funcionar para apontar os responsáveis pelo 8 de janeiro. Na volta do funcionamento do Judiciário, a presidente do STF, Rosa Weber, faz pronunciamento contundente em defesa da democracia. “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”, afirmou. O ex-comandante da PM Fábio Vieira deixa a prisão. Em nova busca e apreensão na casa de Anderson Torres, dessa vez realizada pelo Ibama, foram encontradas 60 aves mantidas em criadouro.

MARÇO

Depois de 67 dias afastado, Ibaneis Rocha reassume o cargo de governador, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao retornar, afirma que era hora de “virar a página”. Ele passou todo o período isolado com a família. Na volta, agradeceu pela lealdade da governadora em exercício Celina Leão, abrindo, assim, o processo de sucessão de sua gestão. Vários integrantes da oposição, como o deputado distrital Chico Vigilante (PT), o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apoiaram o retorno de Ibaneis. Izalci começa a participar da agenda pública de Ibaneis.

ABRIL

Numa estratégia de criar uma pauta positiva, o governo Ibaneis Rocha envia à Câmara Legislativa uma proposta de reajuste de 18% para todo o funcionalismo do GDF. Comissionados são contemplados com aumento de 25%. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar ação que pode mudar a composição da bancada de deputados federais do DF. PSB de Rodrigo Rollemberg (foto) e outros partidos questionam regras de distribuição das chamadas sobras partidárias. Se o processo for considerado procedente, Rollemberg poderá assumir na vaga hoje ocupada pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos).

MAIO

Depois de quatro meses, o ministro Alexandre de Moraes revoga a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Anderson Torres, com condições, como proibição de se ausentar do país. A Câmara dos Deputados começa a discutir projeto que trata do arcabouço fiscal e o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), inclui no texto modificações que impactam na atualização anual do Fundo Constitucional do DF. Por maioria, a Câmara aprova proposta dentro desse critério e diversas instituições e autoridades públicas do DF reagem à possibilidade de perdas nos repasses da União para as áreas de saúde, segurança e educação. O governo do DF fala em perdas bilionárias. O Congresso instala uma CPMI dos Atos Golpistas para apurar responsabilidades e omissões no 8 de janeiro. A Câmara Legislativa aprova reajuste de 18% do funcionalismo local.

JUNHO

Mobilizações históricas em torno do Fundo Constitucional do DF começam a ocorrer. O empresário Paulo Octávio, presidente do PSD-DF, se reúne com o relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que é de seu partido, para tratar das necessidades de manutenção dos repasses federais nos atuais patamares. Ibaneis Rocha reúne todos os ex-governadores em torno da defesa do Fundo Constitucional. Momento inédito na história de Brasília. Ibaneis continua tocando a gestão com inaugurações, como do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga. Com a coordenação de Omar Aziz, o Senado aprova arcabouço fiscal excluindo do texto as mudanças no Fundo Constitucional, graças à mobilização dos políticos do DF que trabalharam em defesa de Brasília, de forma apartidária.

JULHO

O presidente Lula sanciona a Lei 14.625, de 2023, que garante recursos no Orçamento da União de 2023 para a concessão de reajuste de 18% aos servidores das forças de segurança do DF. Publicada no Diário Oficial da União, a norma é oriunda do PLN 12/2023, que altera a Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Pela norma, o reajuste deve ser pago em duas parcelas: 9% em julho de 2023, e 9% em janeiro de 2024.

AGOSTO

Texto do arcabouço fiscal aprovado no Senado retorna à Câmara dos Deputados e é aprovado sem alterações no Fundo Constitucional. Sai a denúncia da Procuradoria-Geral da República relacionada aos atos de 8 de janeiro, com pedido de prisão preventiva de policiais militares. A Polícia Federal cumpre sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF contra integrantes e ex-integrantes da cúpula da PMDF por suposta omissão nos atos golpistas da Esplanada dos Ministérios. Entre os alvos, coronel Klepter Rosa Gonçalves (foto), então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins, que atuaram em 8 de Janeiro.

SETEMBRO

Depois de tanta turbulência na Praça dos Três Poderes, a festa do 7 de Setembro ocorre em paz, sem contratempos. Pela primeira vez, desde 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha se encontra com o presidente Lula, no palanque de autoridades. Lula e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, participam do desfile em carro aberto. Em reunião na cidade de Rio Quente (GO), Ibaneis se reúne com governadores do Centro-Oeste, no Fórum do Brasil Central, quando defendeu a união dos estados que compõem com o Distrito Federal a região Centro-Oeste em torno de um interesse comum: o desenvolvimento econômico, o combate à criminalidade, especialmente o tráfico de drogas, a saúde e a mobilidade. Ibaneis disse que a reforma tributária atinge especialmente estados produtores, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e beneficia as unidades da federação consumidoras, como o Distrito Federal. Mas ele disse acreditar que o prejuízo é de todos.

OUTUBRO

O governador Ibaneis Rocha sanciona o Refis 2023. O programa é criado para atender especialmente endividados que tiveram dificuldades financeiras em decorrência da pandemia. Depois de cinco anos à frente da Polícia Civil do DF, o delegado Robson Cândido deixa o comando da instituição, alegando questões pessoais, o que abre diversas especulações sobre as motivações. Numa parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) ocorrem com sucesso as eleições para conselheiros tutelares do DF. A CPMI do 8 de janeiro no Congresso aprova relatório final, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) (foto), com o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, da Justiça, por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

NOVEMBRO

Daniela Teixeira (foto) toma posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de ser indicada para vaga do quinto constitucional da advocacia pelo presidente Lula e ter o nome aprovado pelo Senado. É a primeira mulher a vestir a toga na Corte depois de 10 anos da última nomeação. Na segurança pública, nova crise: o ex-delegado-geral da Polícia Civil Robson Cândido é preso sob a acusação de praticar stalking contra uma ex-namorada, usando a estrutura da instituição para ter acesso a informações privilegiadas sobre a localização da moça. Três semanas depois ele é solto, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e fica impedido de se aproximar da ex-namorada. Na Câmara Legislativa, deputados distritais aprovam relatório final, do deputado Hermeto (MDB), com o indiciamento de 135 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, incluindo integrantes da PMDF, da Secretaria de Segurança Pública, financiadores e executores dos ataques.

DEZEMBRO

A Camara Legislativa aprova o orçamento de 2024. O texto prevê R$ 61,1 bilhões. Desse valor, está previsto que R$ 37,8 bilhões virão de receitas próprias e R$ 23,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Em meio a polêmicas, entre base governista e oposição, deputados distritais aprovaram o projeto que permite a privatização da gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelos próximos 20 anos. O presidente Lula anuncia que fará no próximo 8 de janeiro uma grande festa em homenagem à democracia.