Renúncia fiscal agora só com estudo de impacto econômico

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado ontem, tornam mais rígidas as regras para que o Executivo conceda benefícios fiscais. Sempre que enviar um projeto dessa natureza à Câmara Legislativa, o Executivo deverá apresentar estudos que respaldem a renúncia fiscal, com avaliação de impacto na economia do DF, nas metas fiscais do governo, no setor da atividade econômica contemplado e na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Acabou o tempo em que o governo abria mão de arrecadação tributária sem ideia do custo-benefício.

Moeda de corrupção

O decreto sobre renúncia fiscal regulamenta uma lei aprovada em 2014, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Wasny de Roure (PT). Com isso, as propostas com esse teor serão mais bem fundamentadas, o que facilita a discussão entre os deputados distritais e a fiscalização da sociedade. Benefícios fiscais, como a redução do ICMS do querosene da aviação, concedido no governo de Agnelo Queiroz, nunca passaram por avaliação de sua eficiência. O Ministério Público do DF, por meio de Promotorias da Defesa da Ordem Tributária, sempre reclamaram da falta de fundamentação para incentivos fiscais, que podem servir como moeda para a corrupção.

Para PGR, omissões levam à rescisão de acordo de delação, mas provas não têm volta

Ao rescindir o acordo de delação premiada com Nelson Mello, ex-diretor do Hypermarcas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sinalizou que não aceitará omissões e seleções de informações a serem prestadas. Pela lei, o colaborador precisa ser um livro aberto. Na Operação Caixa de Pandora, a defesa dos réus sempre alegou que o delator, Durval Barbosa, escolheu os alvos dos vídeos, tanto que a gravação em que a ex-deputada Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro só apareceu um ano e meio depois do escândalo. Durval nega. De qualquer forma, Dodge pediu que os benefícios ao colaborador sejam retirados, mas as informações prestadas envolvendo outras pessoas continuam valendo. O ministro Edson Fachin vai relatar a manifestação da PGR no Supremo Tribunal Federal (STF).

Renovação no MDB?

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assume amanhã a presidência regional do MDB, com o discurso da renovação no partido, em substituição a Tadeu Filippelli. Mas, na esfera nacional, o presidente interino, ex-senador Romero Jucá (RR), foi denunciado ontem por participação em esquema de corrupção na Operação Lava-Jato. Discurso e prática desafinados. A sucessão de Jucá ocorre em setembro, e o governador Ibaneis Rocha é um dos cotados.

União contra exclusão dos estados

Os três governadores do MDB se reúnem hoje em Brasília para discutir a postura em relação à reforma da Previdência em discussão no Congresso. Ibaneis Rocha (DF), Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA) querem bolar uma linha de ação em defesa da inclusão dos estados na reforma.

Começa a nascer a Junta Comercial no DF

A Câmara Legislativa aprovou ontem a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços no DF. Os distritais aprovaram ainda a doação pela Terracap de imóvel no Parque Tecnológico Capital Digital, onde vai funcionar o novo órgão, e também alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 para aportar os cargos em comissão destinados à nova estrutura que saiu do governo federal.

Drogas até no burrinho do Shrek

O diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC), Jeferson Lisboa, divulgou ontem o balanço do trabalho de combate ao tráfico de drogas. Foram 589 prisões de janeiro a maio realizadas pelas Seções de Repressão a Drogas das delegacias, o que representa um aumento de 18,16% em relação ao mesmo período do ano passado. Só no último mês, foram 120 prisões, aumento de 38,83% comparado com maio de 2018. Ontem, a 6ª DP, no Paranoá, realizou uma apreensão curiosa: pedras de crack na barriga de um burrinho do Shrek.

Segurança hídrica em debate no Correio

A experiência da crise de abastecimento de água é tema de debate no auditório do Correio Braziliense, na próxima quinta-feira (13/6). Entre os convidados que confirmaram presença no seminário “Segurança Hídrica”, estão o governador Ibaneis Rocha, a diretora presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e os secretários de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Dilson Resende de Almeida, e de Meio Ambiente, José Sarney Filho.

Advogados condenados por falso testemunho em defesa de PM que praticou tortura

Dois advogados foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de falso testemunho para tentar absolver policiais militares acusados de ter torturado um morador de rua, em janeiro de 2013. Luciano Macedo Martins e Bruno Eduardo Fernandes Soares foram condenados à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Segundo a denúncia do Núcleo de Combate à Tortura do Ministério Público do DF (NCAP/MPDFT), Bruno Eduardo indicou Luciano Macedo como álibi de um dos PMs, com a versão de que teve o carro vistoriado por eles justamente no momento em que ocorreu a tortura. Depois, ficou demonstrado, segundo o MPDFT, que isso não ocorreu.

Fight no Entorno

Há tempos não é boa a relação dos governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Mas ontem o caldo entornou. O goiano telefonou irritado porque Ibaneis fazia testes na linha de trem entre o Plano Piloto e Valparaíso de Goiás. “Goiás tem governador”, disse Caiado. E Ibaneis revidou: “Senti falta do governador de Goiás aqui”. Depois de palavrões, Ibaneis saiu dizendo que era “ciúme de homem”, porque o DF tem apostado no desenvolvimento do Entorno sem o apoio do estado vizinho. Mas, depois, Ibaneis disse que era preciso contemporizar: “O importante é que o projeto dê certo. É um povo bom que merece nosso apoio”.

A pergunta que não quer calar….

As alterações propostas pelo presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), que amenizam as multas de infratores e até de transporte irregular de crianças, são um retrocesso?