GDF quer regulamentar uso de patinetes elétricos

O GDF pretende regulamentar o uso de patinetes elétricos na capital federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa projeto que insere esse tipo de veículo na lei que delimita a política de mobilidade urbana cicloviária da capital. Com isso, a Secretaria de Transporte e Mobilidade poderia estabelecer diretrizes para a utilização dos patinetes.

Atualmente, a lei prevê a possibilidade de regulamentação apenas do transporte coletivo e de veículos não motorizados, o que inviabiliza a determinação de normas para uso dos patinetes elétricos, além de bicicletas e scooters motorizadas. A proposta de mudança na legislação foi encaminhada à Câmara em regime de urgência.

Na justificativa do projeto, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, destaca que os serviços de locação de patinetes elétricos estão sendo utilizados de forma massiva pela população, desde o início de 2019, quando começaram a ser disponibilizados. “Entende-se que o Governo do Distrito federal tem a obrigação de regulamentar as atividades destas empresas, que deverão observar diversas normas de segurança e conforto”, escreve.

Ele defende a aplicação de regras rígidas em relação ao uso compartilhado de patinetes e outros veículos elétricos por meio de aplicativos. “A referida norma possibilitará ao poder executivo regulamentar as atividades exercidas pelas empresas que locam bicicletas e patinetes elétricos, passando a adotar regras rígidas para controle e segurança destas atividades, e passarão no futuro, muito provavelmente, a expandir a disponibilização de outros veículos à população do Distrito Federal”, observa.

A ideia de regulamentação dos patinetes elétricos compartilhados vem na esteira do adotado em outras cidades e estados, no Brasil e no exterior. Em São Paulo, por exemplo, regras já foram adotadas. Por lá, os veículos não podem circular em calçadas e vias onde carros andam a mais de 40 km/h e o uso de capacete é obrigatório.