Coluna Eixo Capital / Por Ana Maria Campos
O relatório final da transição sobre a segurança pública ainda vai provocar muita polêmica. O texto, como a coluna revelou ontem, indica que houve aumento na criminalidade nos últimos anos, com mais assaltos e assassinatos. O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reclamou à coluna: “Duvido o novo secretário de segurança afirmar que há manipulação no número de homicídios”. Mas os sindicatos que representam a Polícia Civil, como o Sinpol e o Sindepo, sempre contestaram as estatísticas. Um ponto, no entanto, ninguém contesta: em quatro anos, o governo anterior não comprou nenhuma viatura para a Polícia Civil do DF.
Quem pagou?
Essa não é a única divergência entre os governos. Ibaneis Rocha pagou nesta semana, de forma antecipada os salários dos servidores do GDF. Rodrigo Rollemberg diz que deixou tudo pronto para liberar os salários, mas o novo governador é quem depositou. Assim seguirá o embate nos próximos meses.
LUOS e os escritórios de advocacia sob o crivo de Ibaneis
Caberá ao governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar a íntegra ou vetar trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), aprovada no fim do ano passado pela Câmara Legislativa. A redação final foi publicada na edição de ontem do Diário da Câmara. Um dos trechos interessa muito aos advogados. Uma emenda, de autoria do ex-deputado Raimundo Ribeiro, autoriza a instalação de escritórios de advocacia em áreas residenciais, de bairros como Lago Sul, Lago Norte e Park Way. Bem provável que Ibaneis atenda à demanda de sua classe e vai ficar para a história como o governador que sancionou a LUOS.
A imagem em destaque
A nova página oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania exibe uma foto em destaque do titular recém-empossado da pasta, o ex-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo Rocha. A imagem pode ferir o princípio da impessoalidade na administração pública previsto no artigo 37 da Constituição.
Nova marca
Na gestão de Ibaneis Rocha, a administração volta a ser identificada como Governo do Distrito Federal. Com Rodrigo Rollemberg, o poder Executivo era tratado como Governo de Brasília. E o símbolo passa a ser o ipê amarelo.
Grupos rivais contemplados
O novo chefe da Casa Militar, coronel Júlio César Lima de Oliveira (foto), integra um grupo adversário à atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sheyla Sampaio. Júlio César é da segunda turma de formação da Academia da Polícia Militar do DF. Sheyla é da primeira turma. Quem vai mandar mais? Ambos serão subordinados ao secretário de Segurança Pública e Paz Social, Anderson Torres.
Menos barulho
O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) apresentou projeto de lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou qualquer artifício pirotécnico que provoque barulho no Distrito Federal. O objetivo é proteger a saúde dos animais domésticos que sofrem em festas como o Réveillon. Medidas semelhantes estão em vigor em São Paulo, Goiânia e Londrina. Em Florianópolis, a queima de fogos da virada deste ano foi maior e menos barulhenta justamente para não incomodar os pets. A Câmara Legislativa ainda não conseguiu chegar a um consenso para a regulamentação da Lei do Silêncio em igrejas, bares e casas de espetáculo. Agora há mais uma polêmica.
Terceiro turno
Paulo Fernando, que foi candidato a deputado federal pelo Patriota, entrou com uma ação no TRE/DF de impugnação de mandato eletivo contra o Luís Miranda (DEM), com acusação de corrupção, fraude e abuso do poder economico eleitoral. Ele alega que o adversário distribuiu nas redes sociais três Iphones. Houve um sorteio e, segundo ele, os produtos foram entregues em 22 de agosto. “Tal conduta configura ilícito eleitoral. Com essa conduta, além de violar a legislação, o impugnado causou um impacto eleitoral e desequilibrou a disputa, atacando a democracia e a legitimidade do pleito”, aponta Paulo Fernando. Não é a única frente de combate ao parlamentar (foto) que se elegeu morando em Miami. O PR, partido de Laerte Bessa, também entrou com uma ação de investigação judicial por abuso de poder econômico.
Bessa e Paulo Fernando na fila
Se Luís Miranda perder o mandato, há duas possibilidades. Caso a Justiça eleitoral considere os votos do PTB, como já ocorreu com os distritais, o eleito será Paulo Fernando (Patriotas). Se não validar, o deputado Laerte Bessa (PR) assume o mandato.