Reajuste da Polícia Civil depende de autorização de Bolsonaro e aprovação do Congresso

Anunciado o reajuste da Polícia Civil, o governador Ibaneis Rocha analisa agora como será a tramitação da autorização do Congresso para a despesa: se por medida provisória ou projeto de lei. Depende também de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL/DF). O reajuste de 37,71% deve ser dividido em duas parcelas de 5% agora, pagas em abril e setembro, duas que correspondem a 13,5% em 2020, e mais 9% no ano próximo ano, nos mesmos meses. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio, considerou uma vitória e nem houve uma tentativa de contraproposta. No atual momento do país, a aposta foi de que era pegar ou largar.

Pressa

Muita gente no governo foi pego de surpresa com o anúncio da Polícia Civil ontem. Há quem pense que o momento não é apropriado. Mas Ibaneis Rocha queria dar logo uma resposta a esse compromisso de campanha.

De uma vez

O governo Ibaneis chegou a fazer projeções para pagar a paridade da Polícia Civil de uma canetada só. Mas não havia condições para liberar o aumento numa única parcela.

Na fila

A Polícia Militar está em polvorosa com o anúncio do reajuste da Polícia Civil. Mas, segundo integrantes do governo, policiais e bombeiros militares também serão contemplados em breve. O assunto está sendo discutido na área financeira.

Visita da Unesco

A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, fará amanhã sua primeira visita oficial ao governador Ibaneis Rocha para discutir projetos, atuais e futuros, realizados por meio de cooperação técnica internacional nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e políticas públicas para a juventude. Há ainda projetos de cooperação técnica já em andamento, com a Secretaria de Cultura com vistas a fortalecer e modernizar as políticas públicas de cultura no DF já que o Plano Piloto foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial em 1987 e que a cidade entrou para a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na categoria de Design em 2017.

7 X 1 contra sigilo de documentos

Na bancada do DF, a votação contra o decreto sobre sigilo de documentos foi sete a um. Apenas a deputada Bia Kicis (PSL/DF) foi o único voto para manter o decreto do governo Bolsonaro que amplia a lista de servidores com prerrogativa para classificar documentos como sigilosos. Os deputados Luis Miranda (DEM/DF), Celina Leão (PP/DF), Érika Kokay (PT/DF), Flávia Arruda (PR/DF), Júlio César (PR/DF), Paula Belmonte (PPS/DF) e Professor Israel Batista (PV) votaram sim. Foram 367 votos a favor da revogação do decreto presidencial, 57 contra e três abstenções. Bia Kicis foi a voz em defesa do texto no plenário da Câmara.

Processo encerrado

O Ministério Público do Distrito Federal não vai recorrer contra a sentença que absolveu o ex-governador Rodrigo Rollemberg e a ex-secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Leany Lemos em ação de improbidade administrativa relacionada ao Procon/DF. Os dois foram acusados de contratar comissionados para o órgão em vez de servidores concursados. Em primeira instância, houve entendimento de que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsável por possível recurso, o procurador Leonardo Bessa informou, no processo, que não haverá apelação.