Qualidade no serviço público vai além da estabilidade

Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza

Apresentado ontem (1º/9) na Câmara dos Deputados, o substitutivo de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a reforma administrativa repercutiu entre os parlamentares. O texto mantém a estabilidade dos servidores públicos, mas discorre sobre temas controversos, como contratações temporárias. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirma que a estabilidade não assegura, por si só, a qualidade do serviço público. “A manutenção da estabilidade é um passo para que a gente consiga atingir os nossos objetivos. Mas não estamos comemorando a estabilidade do jeito que ela foi mantida. Por quê? Ao mesmo tempo que ele manteve estabilidade, o relator abriu mais possibilidade para que União, Estados e municípios estabeleçam contratos temporários”, alerta o deputado.

Vínculo precário
Israel Batista faz sérias ressalvas a esse tipo de flexibilização. “Isso é muito ruim, porque esses entes federativos poderão definir, por lei própria, quais são as atividades que poderão vir a ser temporárias. Isso quer dizer que eles estão atingindo o objetivo, definido pelo ministro Paulo Guedes, de facilitar a desvinculação entre o servidor e a administração pública. E essa medida é voltada especialmente para os servidores da Educação e da Saúde, que são a esmagadora maioria dos quadros de servidores do governo federal, dos estados e dos municípios”, alertou o deputado Professor Israel.

Regulamentação indefinida
O parlamentar do PV-DF também se diz preocupado com o que chama de “terceirização quase irrestrita”. “A lei está definindo o Estado. A gente não sabe quando vai se dar uma lei regulamentadora. A gente está muito angustiado com o que veio do texto.” Apesar das críticas, o professor Israel acredita que os servidores conquistaram diversas vitórias. “Mas elas não são suficientes.”

Foi bom, mas…
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) considerou outros aspectos importantes na proposta apresentada pelo relator Arthur Maia. “O ponto que mais me agradou no substitutivo foi a extinção para futuros servidores de benefícios como licença-prêmio, promoção automática por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias e aposentadoria compulsória como modalidade de punição”, observou. “Foi um avanço também a inclusão de parlamentares nestas regras, mas faltou incluir os membros do Judiciário”, disse.

Trabalho reconhecido
Belmonte também comentou as proposições para melhorar a qualidade do serviço público. “Pareceu-me correto manter a estabilidade para futuros servidores. Com demissão apenas em caso de desempenho insatisfatório, com sistema de avaliação, o servidor fica protegido e terá o seu trabalho reconhecido. E o interesse da sociedade em ter um serviço público eficiente se mantém resguardado”, concluiu.

Deixa disso

O governador Ibaneis Rocha vai hoje (2/9) à casa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como coordenador do fórum de governadores. É o primeiro encontro com o chefe de um dos Poderes — além de Judiciário e do Executivo — pedido pelos governadores como forma de pacificar a relação institucional na capital da República. Outros governadores devem participar on-line. Renato Casagrande (PSB), chefe do governo do Espírito Santo, estará presente.

Em outra oportunidade
A presidência do PSB orientou os filiados a não participarem de qualquer protesto contra o governo Bolsonaro neste 7 de Setembro. Segundo a legenda, a data cívica não seria a melhor “oportunidade” de expressar o descontentamento. Para a cúpula do PSB, o risco de confronto entre manifestantes interessaria aos bolsonaristas, obcecados em identificar “inimigos” para propagar suas bandeiras.

É primavera
O PSB sugere a organização de uma manifestação em 19 de setembro e propõe até um slogan para o ato: Primavera Democrática, Ditadura Nunca.

Batalha pós-covid
Depois de enfrentar uma internação por 27 dias por causa da covid-19, o distrital Guarda Janio (Pros) se prepara para retornar ao batente. Ele foi à Câmara Legislativa esta semana para apresentar novo atestado médico. O parlamentar só voltará à casa na quarta-feira, depois do feriado. Durante a sessão, Janio agradeceu às manifestações de apoio recebidas do governador Ibaneis Rocha, dos pares, de amigos e familiares.

Vacina, sempre
O distrital de 55 anos destacou a importância da vacinação. Relatou que a primeira dose foi essencial para mantê-lo vivo. Fez um apelo para que todos busquem a imunização. Visivelmente cansado, Janio procurou o serviço médico da CLDF. O tratamento pós-covid inclui sessões diárias de fisioterapia e atividades para recompor a capacidade física e pulmonar.

Réveillon drive-in
Se depender da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, vai ter Réveillon este ano, sim. A pasta reservou R$ 2 milhões para projetos em cinco regiões administrativas, privilegiando os artistas locais: Plano Piloto, Gama, Samambaia, São Sebastião e Paranoá, com atividades culturais, especialmente música, no sistema drive-in. “É o suficiente para mobilizar e gerar renda para ao menos duas mil e quinhentas pessoas e mostrar que a cultura se mantém viva”, afirmou o Secretário Bartolomeu Rodrigues.

República cidadã
O acolhimento ao público LGBTQIA+ oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social chama a atenção pelo pioneirismo. O trabalho desenvolvido nas três repúblicas em funcionamento — duas em Ceilândia e uma no Riacho Fundo — despertou interesse do governo federal, que avalia adotar modelo semelhante.

Venha a Brasília
Na próxima semana, a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, estará em Pirenópolis (GO). Ela pretende apresentar à prefeitura goiana o projeto de Turismo Cívico e Pedagógico no DF, a fim de incentivar estudantes da rede pública a conhecerem in loco a capital da República e a história do Brasil. A Setur já tem um convênio semelhante com a prefeitura de Vassouras (RJ), cidade natal do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Paixão
Por sinal, o ministro guarda um carinho particular pela cidade que o acolheu. “Brasília foi uma descoberta apaixonante”, escreve Barroso em seu livro Sem Data Venia. Ele conta que quase se mudou do Rio de Janeiro para cá quando menino, mas a ocasião só veio em 2005, por razões profissionais e por receio da violência no seu estado natal.

Explique, por favor
O Tribunal de Contas do DF estabeleceu um prazo de 10 dias para a Secretaria de Transporte e Mobilidade esclarecer a suposta autorização para prorrogar a vida útil dos veículos utilizados em contratos de concessão para o transporte coletivo. A decisão atende a uma representação do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que identificou indícios de irregularidades no edital de concorrência.