Projeto prevê pena maior para estelionato contra mulheres

Por Ana Maria Campos — Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, “por razões da condição do sexo feminino”. A proposta, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável. Independentemente da intenção, o projeto trata a mulher como inferior. “É o que os americanos chamam de patronize, tratar as outras pessoas com superioridade”, afirma um promotor de Justiça.

Cristovam foi atacado por defender Cannabis para fins medicinais

Ao ler a notícia de que o STJ autorizou a plantação de Cannabis para uso com benefício medicinal, o ex-senador Cristovam Buarque comentou que em 2014 presidiu comissão especial no Senado que debateu o assunto. Ele lembra que escreveu relatório que explicitamente defendia a liberação para fins medicinais e a continuação dos estudos para uso recreativo. “Durante debate, fui agredido entre outros pelo hoje senador Girão. Trechos de minhas falas foram usadas contra mim na campanha de 2018”, diz Cristovam.

Rateio

Cada governo que integra o Consórcio Brasil Central repassa cerca de R$ 900 mil por mês para a manutenção da instituição que representa sete unidades da federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão. O objetivo é tratar de pautas de interesse comum. Ex-presidente do consórcio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) indicou o secretário-executivo, José Eduardo Pereira Júnior, seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, e articulou para que o BRB seja o banco de fomento desses estados.

Só Papos

“Agora que sabemos quem mandou matar Marielle podemos ir atrás de quem mandou matar Bolsonaro?”

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

“Não aceitaremos que o Caso Marielle e Anderson seja simplificado e interpretado apenas como objeto de disputas e interesses pessoais ou de grupos políticos”

Mônica Benício, vereadora do Rio pelo PSol, viúva de Marielle Franco

A pergunta que não quer calar Tem mais alguém por trás do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes