A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que prevê medidas para coibir atos de violência patrimonial e financeira contra idosos.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (12).
O projeto, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), exige que cartórios comuniquem suspeitas de violência contra idosos em atos praticados perante notários e registradores. Os fatos deverão ser informados imediatamente para a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Ministério Público.
A proposta destina-se principalmente a casos de antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso de ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese de exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros ou patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Além de tratar da conduta dos cartórios, a proposta estabelece medidas adicionais de segurança a serem adotadas por instituições financeiras, entre elas:
• Disponibilizar canais de comunicação específicos para denúncias de abusos financeiros contra idosos, com garantia de sigilo e apoio na resolução dos casos;
• Emitir alertas automáticos para titulares de conta de idosos em caso de movimentações financeiras atípicas, tais como saques ou transferências incomuns;
• Promover campanhas e materiais educativos sobre os direitos dos idosos e os sinais-de abuso financeiro.
“A violência patrimonial e financeira pode ter consequências devastadoras para a vida dos idosos, incluindo a perda de bens, a insegurança financeira, a depressão, o isolamento social e a diminuição da qualidade de vida. Em muitos casos, a violência se inicia dentro da própria família, o que torna a situação ainda mais complexa”, afirma o deputado Hermeto.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, deputado Martins Machado (Republicanos), acredita que esse tipo de violência é crescente e subnotificado, o que reforça a necessidade de medidas preventivas e mecanismos eficazes de fiscalização.
Com informações da Agência CLDF