Processo envolvendo Oscar Niemeyer termina com absolvição de acusados

Um processo judicial polêmico, envolvendo o nome de Oscar Niemeyer, teve desfecho em primeira instância ontem – com a absolvição dos acusados. O caso tinha relação com a construção da Torre Digital, última obra do arquiteto inaugurada em Brasília.O Ministério Público do DF acusou ex-diretores da Terracap e a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda. de irregularidades na licitação do monumento. Segundo o MP, a inexigibilidade de concorrência pública para o projeto arquitetônico é legal, mas teria havido dispensa indevida de licitação para os projetos de engenharia, como os cálculos. Oscar Niemeyer chegou a ser incluído na denúncia criminal apresentada em 2014 – dois anos depois de sua morte. Constatado o equívoco, o MP apresentou um aditamento da denúncia.

Sem dolo na obra da Torre Digital
Ontem, foi publicada a sentença absolvendo os ex-diretores da Terracap Antônio Gomes, Ivelise Longhi e Vicente Jungmann. A juíza Ana Cláudia Loiola entendeu que eles “agiram amparados em pareceres favoráveis, um jurídico, e uma decisão colegiada, que autorizavam a contratação da empresa para todos os projetos relativos à construção da Torre TV Digital”. Assim, a magistrada concluiu que não houve dolo na dispensa de licitação e na contratação do escritório de Oscar Niemeyer. Ainda tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública uma ação de improbidade contra os três e contra a firma homônima do arquiteto.