Por Ana Maria Campos — À queima-roupa — Roberto Botelho, Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF)
“No nosso entendimento, o projeto conseguiu equilibrar a expectativa por mais desenvolvimento com a preservação do patrimônio”
A Ademi DF foi ouvida e consultada pelo Governo do DF na elaboração do projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)?
A Ademi-DF participou de todas as reuniões sobre o PPCub desde 2006. Foram realizadas muitas reuniões temáticas pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), convidando diversas entidades representativas. Eu diria que foi mais de uma centena de reuniões. Além disso, foram realizadas cinco audiências públicas e nós estivemos em todas, participando do debate e oferecendo soluções técnicas e esclarecimentos sobre aspectos da lei que têm relação com o mercado imobiliário. Foi um debate aberto, rico e aprofundado.
Quais são os avanços da proposta? Considera que vai preservar a área tombada de Brasília sem engessar a cidade de forma que possa criar caminhos para o desenvolvimento econômico e habitacional?
O objetivo fundamental da lei é, sem sombra de dúvidas, a preservação histórica e cultural da nossa área tombada. Nós entendemos que a proposta, ainda que com o cuidado que o tema exige, se aprovada pela Câmara Legislativa, dará a flexibilidade necessária ao desenvolvimento econômico sustentável almejado pela sociedade no Distrito Federal. No nosso entendimento, o projeto conseguiu equilibrar a expectativa por mais desenvolvimento com a preservação do patrimônio.
A aprovação do PPCub vai dar a segurança jurídica necessária para a criação de novos empreendimentos em Brasília?
Entendemos que sim. Muitas das normas em vigor foram escritas em 1960 e nunca foram atualizadas. A cidade não parou de crescer de lá para cá. A sociedade mudou e, com isso, também mudaram suas necessidades e demandas, mas a legislação, não. A nova lei trará a segurança jurídica almejada, com o cuidado e o respeito que todos defendemos para o patrimônio histórico e cultural de Brasília.
É possível que a modernização de prédios no Setor Comercial Sul (SCS), por exemplo, descaracterize a área tombada?
Esse tema específico não foi alterado na minuta de lei. O projeto enviado à CLDF estabelece que o SCS terá seus usos ampliados, mas dentro dos usos comerciais. Nós entendemos que a habitação colocada de maneira cuidadosa no setor, sem descaracterizar o seu uso principal que é o comercial, traria ganhos significativos à região e para Brasília como um todo. Um dos ganhos é a melhoria da segurança, por exemplo, decorrente de uma ocupação mais permanente naquela área. Esse é um assunto que provavelmente será tratado um dia pela cidade.
Qual, na sua avaliação, é o maior avanço proposto pelo novo PPCub?
Na nossa opinião, é o cuidado com a história da cidade alinhado ao desenvolvimento. As cidades são seres vivos e como tal elas crescem, se desenvolvem, mudam seus hábitos etc. As leis têm de acompanhar isso e dar condições e garantias para que a sociedade flua dentro do melhor ambiente. Isso inclui o setor produtivo, que deseja e precisa empreender e, também, respeita a comunidade em que está inserido.
Onde é possível melhorar?
Poderíamos ter avançado um pouco mais na questão da flexibilização dos usos. Achamos que as tecnologias estão mudando com muita rapidez e muitas coisas irão mudar ainda mais. Quanto mais flexíveis forem os usos, sem mudar as morfologias originais, menos prédios abandonados teremos no futuro. Um conjunto de prédios abandonados se torna um problema de saúde pública, de segurança pública. Retira a qualidade de vida da população.