ANA MARIA CAMPOS
O empresário Luiz Estevão perdeu a propriedade do imóvel localizado entre as quadras 103 e 104 do Sudoeste atualmente ocupado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A União passa a ser a dona do prédio avaliado em R$ 167 milhões como parte da cobrança da dívida do Grupo OK relativa à condenação do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que adjudica o imóvel em favor do ICMBio.
O valor do imóvel (R$ 167 milhões) será abatido do total da dívida do Grupo OK, de propriedade de Luiz Estevão, com a União. Com o abatimento, a dívida remanescente do grupo ficará em R$ 286 milhões, em valores atualizados, segundo a AGU.
O ICMBio já ocupa o imóvel e vinha depositando em juízo o valor do aluguel. O Instituto desembolsava em torno de R$ 10 milhões por ano com essa despesa. Esses recursos agora poderão ser destinados para outras finalidades, a exemplo de iniciativas de defesa do meio ambiente.
A adjudicação é o ato judicial que transmite a posse e propriedade de determinado bem para o credor de uma dívida. A decisão foi do juízo da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal do Distrito Federal. Cabe recurso.