Tag: Justiça Federal
ANA MARIA CAMPOS PABLO GIOVANNI O ex-governador José Roberto Arruda e o juiz aposentado Fabrício Dornas Carata foram absolvidos pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa proposta pela União. A ação foi ajuizada com base em procedimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou que o juiz promoveu uma série de atos em […]
Justiça determina que governo federal reduza número de servidores em trabalho presencial no DF
ANA MARIA CAMPOS A juíza Katia Balbino, da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, determinou que a União reduza o trabalho presencial de servidores públicos em órgãos federais, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. A magistrada concedeu, em parte, a tutela antecipada na ação civil pública da Defensoria Pública da União que pede a decretação do […]
Justiça analisa pedido da Defensoria Pública para fechar tudo no DF
ANA MARIA CAMPOS A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido na Justiça Federal para que seja decretado o lockdown total no Distrito Federal. Todas as atividades — escolas, comércio, parques, academias e igrejas — deverão fechar. A ação civil pública está nas mãos da juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Cível, que deve […]
Justiça autoriza GDF a reduzir alíquotas de ICMS de álcool em gel, luvas e máscaras
ANA MARIA CAMPOS O juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto concedeu liminar em Mandado de Segurança para autorizar o Governo do Distrito Federal (GDF) a reduzir de 18% para 7% a alíquota do ICMS de produtos essenciais ao combate à disseminação do novo coronavírus. O benefício havia sido vetado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre as medidas anunciadas […]
A 1ª Vara Federal Cível do DF determinou o bloqueio de R$ 2,75 milhões em bens do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Caso a quantia não conste em contas e aplicações financeiras, itens do patrimônio em nome do ex-chefe do Palácio do Buriti e da esposa e candidata a deputada federal, Flávia Arruda (PR), serão indisponibilizados. A relação, elaborada pela Advocacia-Geral […]
Justiça Federal reconhece prescrição de dois anos da pena de Luiz Estevão
A Justiça Federal reconheceu a prescrição da pena do ex-senador Luiz Estevão por sonegação fiscal. Em abril último, a 1ª Vara Federal de Santo André (SP) havia convertido em dois anos de reclusão a penalidade de prestação de serviços à comunidade imposta ao empresário. Naquela época, a punição fora somada aos 26 anos de prisão de Estevão pelos desvios nas […]
Justiça aumenta em dois anos o tempo de prisão de Luiz Estevão
Condenado por sonegação fiscal, o ex-senador Luiz Estevão teve a pena de prestação de serviços à comunidade convertida em dois anos de reclusão pela 1ª Vara Federal de Santo André (SP), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A nova determinação judicial soma-se aos 26 anos de prisão que o empresário cumpre, há dois anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, […]