HELENA MADER E ANA VIRIATO
O GDF está autorizado a reajustar os preços das tarifas do transporte público. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto legislativo que derrubou os aumentos das passagens. Por 15 votos a 6, os desembargadores entenderam que os distritais extrapolaram seus limites de atuação ao sustar um ato do chefe do Executivo. Após a publicação da decisão da tarde desta terça-feira, o GDF poderá reajustar novamente o preço das tarifas.
Os valores subiram até 25% em 2 de janeiro. Mas, 10 dias depois, os deputados distritais aprovaram o decreto legislativo derrubando os reajustes. O GDF entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.
A maioria dos desembargadores entendeu que o governador tem atribuição legal de reajustar tarifas. Muitos magistrados destacaram a situação financeira delicada do poder público e lembraram que, sem revisão do preço das passagens, o transporte público poderia parar. O entendimento do relator, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, prevaleceu na Corte.
9 thoughts on “Por 15 votos a 6, Justiça valida decreto de Rollemberg para reajuste das tarifas de ônibus”
Isso só mostra a incompetência dessa câmara legislativa, não tem jurídico nessa jossa não, pra orientar esses deputados fracassados
É bom lembrar que no ano passado-2015- as passagens tiveram reajuste. O GDF alega que a tarifa ficou congelada por 10 anos, o que não é verdade. No governo Agnelo -2 anos antes do fim – houve a licitação das novas linhas, com novas empresas, novas planilhas de custo, novos itinerários; logo, o reajuste conta a partir daquela concorrência. É bom lembrar que quem estipulou as tarifas para fins da concorrência foram as empresas não o GDF, logo, a contagem é partindo desta. Então estão repassando bem mais que a inflação no período, inclusive com reajuste ínfimo do óleo diesel um dos maiores componentes do custo da passagem. Curioso é a lentidão para cumprir uma decisão que determina nova licitação, no passado tinha caixinha sempre reservada, será que continua?
Nossos distritais são “mestres” em apresentar decretos ou leis inconstitucionais! Parabéns por mais um!!!
21 desembargadores??? Precisa de tudo isso? Sugiro o Correio fazer reportagem sobre isso! O STF tem 11 juízes!
Na verdade, esses deputados distritais sabiam o tempo todo que o que estavam fazendo era ilegal. Mas TODOS eles nunca quiseram baixar o preço das passagens. O que eles queriam apenas era APARECER. Bando de bandidos oportunistas. POLITICOS: São todos iguais. Nenhum desses deputados prestam.
É matemática simples, se um grupo de 4 amigos for a uma churrascaria é a conta der 300 reais, cada um pagará 75 reais (300 / 4 = 75), mas se 1 pessoa não pagar, então as 3 vão ter que pagar 100 reais cada (300 / 3 = 100) e é assim que acontece no transporte público.
É uma coisa tão obvia, mas está difícil das pessoas entenderem.
A CLDF faz o papel populista irresponsável. Ela própria é um ralo de dinheiro. Quer que o governo faça mágica ou ache um poço de dinheiro para sustentar gratuidades, aumentos, benefícios e ainda bancar os gastos milionários do legislativo. Tudo para conseguir o voto do eleitor garantindo uma cadeira no legislativo mais oneroso do mundo.
BRIGA DE HIPÓCRITAS, O MAIOR A SER CONSULTADO AI NÃO FOI DEPOIS VEM COM HISTÓRIA DE CONSTITUIÇÃO QUE O PODER EMANA DO POVO CAMBADA DE SAFADO.
Vagabundo esse governador.