PL que permite reajuste para segurança do DF será votado na quarta

Está na pauta do Congresso Nacional de quarta-feira (13/5) o projeto de lei (PLN 1/2020) que permite que o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal seja concedido.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para possibilitar que sejam feitos reajustes em 2020 com recursos do Fundo Constitucional. A proposição foi encaminhada pela Presidência da República no início deste ano.

Inicialmente, a ideia era de que o reajuste — de 8% para civis e 25% para militares — fosse concedido via medida provisória. O presidente Jair Bolsonaro chegou a assinar uma MP, mas voltou atrás porque o aumento sem a previsão no orçamento poderia configurar crime de responsabilidade.

A aprovação do projeto na quarta-feira não significa imediatamente a concessão do reajuste. Para isso, o presidente terá de editar outra medida provisória ou outro projeto de lei.

“O PLN apenas exclui o Fundo Constitucional daquela limitação da LDO que proíbe qualquer reajuste em 2020. Portanto, depois de aprovado, teria que haver uma iniciativa do próprio presidente para conceder o reajuste na prática”, explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O parlamentar destaca a necessidade de rapidez para aprovação no projeto. “Nós retiramos do projeto de lei do governo que congela salários algumas categorias, como os profissionais da segurança. Mas, o presidente já disse publicamente que vai vetar isso a pedido do ministro (da Economia) Paulo Guedes. Então, o ideal é votarmos e a MP ser editada antes dessa sanção.”