Nova PEC para constranger juízes acaba com auxílio moradia e férias de 60 dias

O Congresso planeja uma forma de constranger promotores e juízes com uma proposta que mexe com o bolso e benefícios de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, de autoria de 35 senadores, estabelece que nenhum integrante do serviço público brasileiro pode receber um centavo além do valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, significa, por exemplo, cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377,73. A PEC limita também as férias a um período de 30 dias e não mais de dois meses. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem relator. Neste caso, o Senado pode até ganhar a opinião pública. Numa enquete do site, 87% dos 6.090 participantes são favoráveis.