PEC da Bengala: STF pode apreciar direito de aposentadoria aos 75 anos

Para integrantes do Ministério Público, a revogação da PEC da Bengala, proposta pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), pode ser inócua para renovar o plenário do Supremo Tribunal Federal durante o governo Bolsonaro. É que o próprio STF pode avaliar que, quem já fez 70 anos tem direito adquirido de se aposentar aos 75 anos. A ideia de Bia Kicis é que, com a mudança na Constituição, quatro ministros do STF deixem a toga mais cedo. São eles: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os dois primeiros entrarão na compulsória até o fim do governo. Mas os outros dois, não.

Recolhendo assinaturas

A deputada Bia Kicis está recolhendo assinaturas para emplacar a revogação da PEC da Bengala. Para protocolar, precisa do apoio de 171 deputados, ou seja, um terço da Câmara.