“Participação de advogados nas eleições é livre, mas deve acontecer no contexto da sociedade, fora da Ordem”, diz diretora da OAB-DF

Entrevista por Ana Maria Campos publicada neste domingo (1º/3) — Confira a entrevista com Raquel Cândido, diretora-tesoureira da OAB-DF, relatora da resolução que impede vinculação de integrantes da seccional em candidaturas e campanhas eleitorais.

Qual é a preocupação da OAB-DF ao aprovar uma resolução que impede a participação de integrantes da seccional nas eleições de outubro?

A Resolução não impede a participação de membros da Seccional no pleito. O texto disciplina como será a regra dentro de sua casa. Prevê renúncia de pré-candidatos e veta manifestações de apoio político em espaços institucionais físicos e digitais. A participação de advogados nas eleições é livre, mas deve acontecer no contexto da disputa na sociedade, fora da Ordem, que não pode ter o seu ambiente contaminado por interesses e debates políticos. O cuidado na manutenção de uma OAB independente é fator que une a diretoria e todos os que participam ativamente na casa. Portanto, está é uma medida para se manter equidistante, isenta, livre para inclusive fiscalizar se as regras da Justiça Eleitoral serão cumpridas. A Ordem é uma entidade _sui generis_ e pode regrar seus espaços e deve fazê-lo, porque isso interessa à sociedade.

Qual vai ser a penalidade para quem descumprir a resolução ou demorar a assumir que está em campanha?

Eventual conduta que contrarie a Resolução será apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa. As sanções cabíveis às infrações éticas são das mais diversas naturezas. Incluem advertência, censura, suspensão e exclusão, nos termos do nosso Código de Ética.

E nas situações de advogados em cargos na OAB-DF que se engajam em campanhas?

Como a Resolução é para o funcionamento da casa e dentro dos nossos ambientes, advogados podem se engajar em campanhas. Só não podem fazer isso nos espaços institucionais da Ordem, claro. Reafirmamos que a independência é interesse público. Eleições gerais devem ser disputadas da porta para fora.

Não é natural que os advogados tenham preferências políticas

Sim. Aliás, grandes advogados já deram relevantes contribuições ao nosso país. As pessoas que querem ir para a política partidária são livres para essa escolha. No entanto, isso não é compatível com o exercício de funções institucionais da Ordem. São questões inconciliáveis. Fora daqui, podem emitir opiniões pessoais por meios pessoais, partidários, e seguindo as regras que são do jogo eleitoral. Todos os espaços em sociedade e no Poder Público têm suas  regras, assim como temos as nossas.

A OAB-DF vai participar em defesa de alguma pauta independentemente de candidaturas, como combate a fake news ou aumento da participação das mulheres?

A Diretoria aprovou a criação de um Observatório Eleitoral, com a finalidade de atuar como órgão auxiliar ao qual a sociedade civil poderá recorrer para comunicar eventuais abusos ou descumprimentos da legislação eleitoral. Entre os temas de acompanhamento estão a observância das regras relativas às candidaturas femininas, a distribuição de recursos do fundo eleitoral e outras questões que afetem grupos vulneráveis. Por isso mesmo, não podemos ter candidaturas e disputas aqui dentro, gerando conflitos de interesses.

Acredita que, com essa turbulência em relação ao BRB, teremos eleições tranquilas em outubro?

O cenário político nacional já se encontra polarizado neste momento. E isso realça a importância da nossa independência, tanto no caso do BRB como em outras situações. Quanto ao BRB, especificamente, a OAB/DF se posicionou em vista de que autoridades competentes apurem os fatos, apontem responsabilidades, julguem e punam culpados por eventuais prejuízos, mas que o BRB precisa ser preservado porque é patrimônio do povo. Vamos acompanhar a recuperação proposta, porque é de interesse da sociedade. Defendemos que aportes ao banco devem ser feitos mediante contrapartidas para atender regiões mais carentes: investimentos em equipamentos e serviços públicos, moradia. Como o dinheiro é do povo, deve voltar ao povo.