Os dados armazenados nos aparelhos celulares — envio e recebimento de mensagens via SMS, programas ou aplicativos de troca de mensagens, fotografias, etc —, por dizerem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, são invioláveis, segundo estabelece a Constituição Federal, só podendo, portanto, ser acessados e utilizados mediante prévia autorização judicial, com base em decisão devidamente motivada que […]
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), concedeu progressão para regime aberto ao senador cassado Luiz Estevão. Ontem, a defesa do empresário foi intimada a cumprir os trâmites para que a decisão passe a valer. Com isso, Estevão não terá de usar mais a tornozeleira eletrônica. O empresário, que cumpria pena em regime semiaberto, estava […]
Governo e Centrão vão trabalhar para desacreditar a denúncia do deputado Luís Miranda de pressão do Ministério da Saúde para a compra da Covaxin
Deputado Luís Miranda fala sobre a defesa do irmão na CPI da Covid
À queima roupa // Deputado Luís Miranda (DEM-DF) Por Ana Maria Campos O que você tem a dizer na CPI da Covid? Fui acionado pelo meu irmão, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, para tratar de movimentos suspeitos ocorridos na área de atuação dele, que lida diretamente com a importação de vacinas. Quem pressionou o seu irmão, servidor do […]
Projeto prevê o fim dos saidões para condenados por crimes hediondos
O senador Reguffe apresentou projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias dos presídios para condenados por crimes hediondos
STJ retoma o julgamento do recurso especial que vai determinar se há possibilidade de símbolos políticos serem registrados como marca pelo INPI
Ministra Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid
ANA MARIA CAMPOS RENATO SOUZA A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de governadores aprovada pelos integrantes da CPI da Covid. Em despacho, a magistrada deferiu liminar requerida por governadores em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, convoque sessão extraordinária — com a maior […]
Quem faturou com desinformação entra na mira da CPI da Covid
A nova frente de investigação da CPI pretende descobrir os responsáveis pela disseminação de conteúdos falsos sobre a pandemia no Brasil
Carlos Velloso: “O voto impresso é desnecessário, desestabilizador, nocivo e caríssimo”
Em entrevista, o ministro Carlos Velloso defende o voto em urna eletrônica e aponta o retrocesso de uma possível volta ao voto impresso
Da coluna EIXO CAPITAL/ANA MARIA CAMPOS Depois de quase quatro anos de perplexidade e intenso sentimento de injustiça, o ex-presidente da OAB/DF Juliano Costa Couto celebrou com a família, na última quinta-feira (17/06), a decisão do TRF da 1ª Região que rejeitou, por falta de provas, acusação do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Patmos, baseada em delação do […]