MARIA EDUARDA LAVOCAT
Parlamentares se reuniram em uma coletiva de imprensa para afirmar que a votação do projeto estava sendo apressada e conduzida sem transparência
O Bloco PSOL/PSB realizou, nesta terça-feira, (19/8), no foyer do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma coletiva de imprensa para tratar do projeto que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir o Banco Master e empresas financeiras de outros segmentos.
Participaram os deputados Max Maciel (PSol), Fábio Félix (PSol), Dayse Amarílio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Ricardo Vale (PT).
O deputado Fábio Félix abriu a coletiva afirmando que, em seis anos e oito meses de mandato, nunca havia analisado uma matéria tão escandalosa quanto esta. “As informações que temos são basicamente as mesmas que a imprensa divulgou, porque o processo que chegou a esta Casa não apresenta nenhum requisito mínimo de comprovação nem de transparência que justifique interesse público”, disse.
Segundo ele, a primeira vez que o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, apresentou algum dado à Câmara Legislativa foi por meio de um slide apresentado na ocasião, ao qual os parlamentares não tiveram acesso. “O que existe até agora são apenas falas do presidente e dos dirigentes do BRB, prometendo ganhos de R$ 1,5 bilhão em cinco anos. O projeto chegou na quinta-feira e querem aprová-lo às pressas, sem debate”, destacou.
Apoio do empresariado
Em contrapartida, o setor empresarial do DF divulgou hoje (19) carta de apoio à operação, alegando que a expansão do BRB será positiva para o banco e para a população do DF. “A aquisição terá como efeito a criação de novas oportunidades de crescimento para o banco, assim como estimulará a diversificação e o acesso a recursos especializados – inclusive internacionais, que trarão mais competitividade à atuação do BRB nos diversos segmentos em que atua”, afirmam as entidades.
Assinaram a carta as seguintes entidades: Ademi-DF, Sinduscon-DF, Codese-DF, CDL-DF, CREA-DF, Fenatqc, Cenb, Asbraco, Sindarcom-DF, Sindigraf-DF e Fibra.
Para as entidades, a operação de compra do Master pelo BRB, pode gerar oportunidades de desenvolvimento para todo o DF. “Mais do que fomentar seu crescimento, trata-se de consolidar sua capacidade de servir a todos os estratos da população do Distrito Federal, melhorar o ambiente e gerar bons negócios, atrair novos investimentos e players, assim como gerar novas oportunidades de desenvolvimento para todo o DF”, afirmam as na carta aberta.
Votação em regime de urgência
O projeto que autoriza a operação chegou na Câmara na última quinta-feira, com pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para tramitação em regime de urgência. A medida atende a uma decisão da Justiça segundo a qual a compra do bqnco Master pelo BRB depende de autorização legislativa e da assembleia de acionistas do banco de Brasília.
Os deputados da oposição reforçaram o pedido para que a votação não ocorresse sem um debate. Gabriel Magno defendeu que o tema precisa de mais tempo de análise e de diálogo com a sociedade. “O próprio Tribunal de Justiça já decidiu que esse tipo de operação exige autorização parlamentar, porque estamos tratando de recursos que pertencem ao povo do Distrito Federal, o maior acionista do BRB”, declarou.
O parlamentar ressaltou que o debate político é legítimo — cada deputado tem o direito de apoiar ou criticar a proposta —, mas que a votação apressada não seria responsável. “Nosso apelo é que a votação seja adiada, para que possamos estudar a fundo, avaliar os impactos e, principalmente, prestar contas à sociedade sobre o que realmente está em jogo nesse negócio”, disse.
Magno também observou que a proposta não cumpre o rito orçamentário. “A lei orgânica é clara: uma aquisição desse porte precisa ter previsão orçamentária, seja na LOA, na LDO ou no PPA. Como a proposta prevê pagamento de 50% à vista e os outros 50% em seis anos, seria obrigação do governo encaminhar a esta Casa a devida alteração orçamentária. Isso não aconteceu. Ou seja, não se trata de invenção de regra, mas de descumprimento da lei”, explicou.
A deputada Dayse Amarílio destacou que a defesa dos parlamentares é, antes de tudo, pelo cumprimento do rito jurídico e legislativo. “Há quatro meses já lutávamos para que esse projeto passasse pela Câmara de Negócios. Naquela época disseram que não era necessário. Agora, temos uma decisão judicial afirmando exatamente o contrário: que o processo precisa passar pelo controle dos acionistas e pela CLDF”, afirmou.
Já o deputado Max Maciel lembrou que não é isso que a população espera da Câmara Legislativa como prioridade.
Por fim, os parlamentares reafirmaram que, caso o projeto seja colocado em votação e aprovado, haverá judicialização. “A peça do mandado de segurança já está pronta. Se a reunião for encerrada e o governo insistir em colocar o projeto na ordem do dia, nós vamos imediatamente protocolar a ação, junto com o advogado e os parlamentares que também assinarão”, afirmou Fábio Félix.