ANA MARIA CAMPOS
Deflagrada nesta manhã (18/11), com apoio de policiais civis e promotores de Justiça do DF, sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Operação Fast Track desarticula a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em várias penitenciária, inclusive, no DF.
Com autorização do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo, os investigadores cumpriram 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão. Medidas autorizadas para cumprimento à força, caso necessário.
A diligência é parte do trabalho de investigação que apontou a atuação desses advogados contratados para agir como parte da facção e de seus objetivos criminosos. Eles eram pagos e mantidos pelo comando do PCC e não pelos presos ou seus familiares. O trabalho não era de defesa de seus clientes e sim de mensageiros do crime.
O juiz deixou claro como viu a função desses advogados: “Nem sempre é fácil estabelecer uma linha divisória entre aquilo que é o pleno e sagrado exercício da advocacia e, por conseguinte, do direito de defesa, e aquilo que passa a ser considerado atividade ilícita. No caso dos autos, conforme descrição fático- probatória acima detalhada e segundo as informações produzidas pelo Ministério Público, a partir de medidas cautelares deferidas, tenho que houve a transposição desta linha pelos investigados”.
E acrescentou: “Os investigados seriam integrantes de um núcleo próprio da organização criminosa (“núcleo jurídico”), destinado essencialmente às transmissões de mensagens de conteúdo não jurídico ilícito —, tendo como pressuposto para essa atividade, que não é da essência da advocacia, o exercício da atividade de advogado, ao que consta, agregando vantagens ao desempenho de atividades ilícitas por parte da organização criminosa PCC, integrando, efetivamente, a facção, com plena consciência da relevância penal de suas condutas”.
Incomunicáveis
Em 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN).
A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem transmitindo ordens de dentro dos presídios. Com o propósito de contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, Bruno Fernando de Lima Flor, vulgo Armani ou Professor, recebeu da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.
Com o emprego de dinheiro obtido de crimes praticados pela facção, especialmente tráfico de drogas, Armani, segundo o Ministério Público, contratou advogados com atuação em diversas regiões, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrants da facção em liberdade.
Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.
Um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje (18/11).
Segundo o MP, os advogados ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa.
Outra função de Armani na gestão do “Setor do Universo” era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC.
O “Setor do Universo” providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.
Ocupação de apartamentos
O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada “Setor CDHU” ou “Setor dos APs”. Distorcendo os programas de habitação popular do Estado e do município de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas.
As investigações foram realizadas com a ajuda do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Apoiaram a execução da operação o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).