ANA MARIA CAMPOS
A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília decretou o bloqueio de pagamentos pela Secretaria de Saúde do DF no valor de R$ 70.524.509,20 a empresas investigadas na Operação “Falso Negativo” relativos a compras de testes para diagnóstico de covid-19.
Pela decisão, há suspeita de que 750 mil testes para o novo coronavírus comprados ou em processo de aquisição pelo GDF sejam superfaturados ou de baixa qualidade.
A decisão foi tomada a pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no âmbito da operação deflagrada nesta manhã (02/07), com cumprimento de 74 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal e em sete estados.
Pela decisão, a Secretaria de Saúde do DF está impedida de efetuar o pagamento no valor de R$ 24,6 milhões correspondente ao fornecimento de 212 mil testes rápidos tipo IgG/IgM que, segundo a Justiça, estão possivelmente superfaturados, inservíveis ou de baixa qualidade.
O GDF já havia emitido as notas de empenho para pagamento desse montante às empresas Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, PMH Produtos Médicos Hospitalares e MS MED Distribuidora de Medicamentos.
A Secretaria de Saúde também está proibida de emitir notas de empenho e realizar o consequente pagamento de 536 mil testes nessas mesmas condições, no montante de R$ 45,8 milhões para as empresas Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, PMH Produtos Médicos Hospitalares, Brasil Laudos Serviços Médicos Ltda e W. S. do Prado Importação e Exportação.
Além disso, a Justiça decretou também a indisponibilidade do valor de R$ 795 mil depositados pela Secretaria de Saúde em favor da empresa Goyazes Biotecnologia em razão da entrega de 5 mil testes com suspeita de superfaturamento e ineficientes, com possibilidade de apresentar resultados falsos.