ANA MARIA CAMPOS
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta manhã (23/07) a Operação Alto Escalão com cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão para apurar a prática de corrupção na compra de leitos hospitalares. Entre os alvos estão o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa.
A investigação é conduzida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO do MPDFT. Autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Brasília, as buscas e apreensões contam com o apoio da Polícia Civil do DF.
As investigações apontam para a suspeita de irregularidades em negócio de R$ 4,6 milhões. O dono da empresa contratada teria pago propina equivalente a 10% do valor da transação a pessoas que atuariam em nome de Agnelo e de Rafael Barbosa, segundo a investigação.
O suposto pagamento de propina chegou ao conhecimento dos promotores por meio de delação premiada.
Segundo a investigação, a propina foi paga por meio de um contrato fictício de marketing firmado entre a empresa que pretendia vender seus produtos à Secretaria de Saúde e o Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor (IBESP), comandado por Luiz Carlos do Carmo, também sob investigação.
A Operação Alto Escalão é um desdobramento de outra operação deflagrada pelo Gaeco, a Checkout, que resultou na denúncia contra servidores da Secretaria de Saúde do DF que faziam parte da Gerência de Hotelaria da pasta.
Na Operação Checkout, servidores são acusados de ganharem de presente uma viagem aos Estados Unidos como recompensa por terem favorecido a empresa Hospimetal em contrato durante o governo de Agnelo Queiroz.
DEFESA
O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, afirma que não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão proferido pela Juíza Ana Cláudia, da 1ª Vara Criminal de Brasília, tendo recebido apenas cópia do mandado cumprido pelo oficial.
A defesa afirma que a investigação da Operação Alto Escalão apura contrato celebrado em novembro de 2014, assinado pela Secretária Marília Coelho Cunha.
“O Sr. Rafael de Aguiar Barbosa, por sua vez, desligou-se do cargo em abril de 2014, ou seja 7 meses antes da assinatura do contrato em questão. Assim, fica evidenciada a ilegalidade da decisão que será atacada judicialmente”, afirma Kleber Lacerda.
DEFESA
NOTA DA DEFESA:
O ex-governador Agnelo Queiroz, por sua Defesa, tem a esclarecer a imprensa e aos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal, que no início da manhã de hoje, foi surpreendido com a chegada de autoridades policiais, acompanhadas de um Promotor Público, para cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão, emitida por decisão da Juíza de Direito da 1a Vara Criminal de Brasília.
Até o momento a defesa do ex-Governador Agnelo Queiroz não teve acesso a qualquer investigação instaurada pela Polícia Civil do Distrito Federal e muito menos pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Sua surpresa com a realização da operação policial, decorre do fato de jamais, nos últimos 5 anos e quase sete meses, após ter concluído seu mandato no Governo do Distrito Federal, ter sido intimado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os fatos que a imprensa noticia, como sendo o objeto da investigação.
Permanece com residência fixa em Brasília, cumprindo com suas obrigações como cidadão, inclusive em isolamento social, por integrar grupo de risco, junto com sua esposa e sogra de 84 anos e tem a convicção de que, tão logo seja possível conhecer o inteiro teor das investigações, terá condições de se manifestar, convicto e seguro de que não cometeu qualquer ilícito penal, em especial durante todo o período de sua gestão como Governador do Distrito Federal.
Brasília, 23 de julho de 2020
Paulo Machado Guimarães
José Carlos de Matos
Advogados
Foto: Ed Alves