Operação 12:26: MP aponta que já há elementos para denúncia por tráfico de influência no governo

ANA MARIA CAMPOS

Responsável pela Operação 12:26, o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), analisa o material apreendido ontem (07/08) para preparar a ação penal contra os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil do Distrito Federal. “Já há elementos para uma denúncia por tráfico de influência e possível organização criminosa. Mas estamos analisando ainda se houve corrupção”, afirmou o promotor ao Correio.

Roberto Carlos acompanha a investigação desde o início e despachou nesta tarde com o chefe da Divisão Especial de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap), Wenderson Teles.

O membro do Ministério Público do DF explicou que há muitas informações sob sigilo e também investigados com participação importante nos crimes que não foram alvo das buscas de ontem. Mas essas pessoas podem ser também denunciadas. Pela estratégia da investigação, Roberto Carlos não revelou os nomes dos outros suspeitos.

Ele explica que os diferentes episódios sob investigação têm relação pelo vínculo entre os investigados. “Em situações distintas, eles agiram para alcançar os objetivos por meio de conhecimento e relações pessoais com integrantes do governo”, explica o promotor de Justiça.

Como os delegados que participaram da entrevista coletiva ontem, Roberto Carlos ressaltou que não há, até o momento, elementos que indiquem a participação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nos episódios. Se isso ocorresse, o inquérito seria encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos criminais relacionados a governadores por ilícitos praticados no exercício do mandato.

A Polícia Civil cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juiz Aimar Neres de Matos, titular da 4ª Vara Criminal de Brasília.

Entre os alvos da Operação 12:26, estão o ex-assessor especial da Casa Civil Marcello Nóbrega; Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão do chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu; o empresário Marcelo Carvalho; o administrador do Lago Norte, Marcos Woortman; os ex-assessores do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, e Luiz Fernando Messina, além de funcionários do Iguatemi Shopping.

Três episódios estão sob investigação: o pagamento de uma parcela do aluguel de um prédio pertencente ao grupo do Hospital Home, a liberação de uma dívida com a unidade médica, e a negociação em torno da ampliação da área construída do Shopping Iguatemi.

Outro lado

Em nota, o GDF informou que, quanto ao processo envolvendo o Shopping Iguatemi, a tentativa da empresa de ampliar de 0,5 para 1,5 o potencial construtivo não foi atendido. “Foram realizadas vários reuniões e audiências públicas, no âmbito da Luos, e o Executivo não encaminhou qualquer alteração para a Câmara Legislativa”. Em reunião realizada na tarde de ontem na Secretaria de Habitação e Gestão do Território, a pasta suspendeu o processo até a conclusão da investigação.

Quanto ao pagamento de R$ 1 milhão ao Hospital Home, o GDF informou que, “quando o atual governo assumiu, existiam serviços realizados por diversos fornecedores e não pagos da ordem de R$ 600 milhões, sem contratos. Ao longo dos anos foram regularizados os pagamentos, de acordo com a legislação. Hoje, esses serviços têm contratos”.

As investigações apontam o pagamento do aluguel de um prédio pertencente à rede hospitalar. O GDF afirma que o contrato, fixado na gestão anterior para quitar supostos pagamentos atrasados e indenização, não foi honrado, e o contrato, extinto. “O processo de desocupação do imóvel iniciou com a notificação da contratada, em 30 de abril de 2015, por desinteresse na continuidade do contrato pela administração. Após indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral do DF, foram abertas Tomada de Contas Especial e sindicância para averiguar os fatos apontados”, completou a Casa Civil.

Em nota, o Shopping Center Iguatemi Brasília esclareceu “que todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais”. A defesa de Marcelo Carvalho afirma que ele desconhece as denúncias da Operação 12:26 e que provará “que o uso de seu nome é um injusto equívoco.”

Em nota, o Hospital Home negou irregularidades na quitação da dívida do governo. “Todos os pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde, ao longo da vigência do contrato e seus aditivos, foram antecedidos de solicitação via e-mail, enviado pela gestora do contrato, constando o valor da nota fiscal a ser emitida e os nomes dos pacientes cujos serviços estavam sendo pagos”, alegou o hospital. O Correio não localizou Messina e Hermano.

Em carta enviada ao governador, Marcello Nóbrega pediu exoneração do cargo de assessor e afirmou que, mais uma vez, havia sido acusado indevidamente. “Depois de enfrentar o calvário da CPI da Saúde […] tendo as investigações sido arquivadas por absoluta falta de quaisquer indícios de crime ou ilicitude, mais uma vez fui surpreendido em uma nova investigação, em que se pretende ardilosamente relacionar meu nome com pessoas que não conheço”, escreveu. O afastamento, segundo Marcello, foi solicitado como forma de preservar a dignidade e se dedicar à defesa.