A Ordem dos Advogados do Brasil no DF criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de réus depois de condenação em segunda instância. Para a entidade, o entendimento dos ministros do STF “fragiliza a presunção de inocência”. O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, diz que a Corte se equivocou com a decisão da última quarta-feira.
“O Supremo, como sabemos, tem a prerrogativa de errar por último. E, neste caso, o Tribunal, de fato, errou”, afirma Costa Couto.
“A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”