Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o projeto que reformula o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). Chamada de Desenvolve-DF, a proposição é uma das apostas do governo para incentivar o empresariado local e gerar empregos.
O projeto de lei que propôs o Desenvolve-DF foi protocolado em setembro pelo Executivo. A proposta facilita o acesso de empreendedores a terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além de simplificar a regularização de empreendimentos e a renegociação de dívidas.
Uma das principais diferenças do projeto para o Pró-DF é que os imóveis da Terracap serão concedidos por meio de licitação para os empresários e não vendidos, como ocorria anteriormente. O tempo de cessão varia de 5 a 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
O projeto prevê, entre outros pontos, a regularização de pendências, a determinação do cumprimento de contratos e refinanciamento de dívidas de concessão. Além de representantes de entidades do setor produtivo, empresários, Terracap e Secretaria de Desenvolvimento Econômico participaram das discussões para elaboração do projeto. A negociação durou oito meses.
Favorável à proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) acredita que a aprovação da matéria não garante a solução dos transtornos relacionados ao Pró-DF II. “Votamos a favor desse projeto. Mas é minha obrigação dizer a vocês que ele não vai resolver o problema. Daqui a alguns meses, eles vão voltar para pensarmos uma solução”, declarou.
Antes da votação em primeiro turno, Arlete Sampaio (PT) mencionou um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), cujas conclusões apontaram que 12% dos empreendimentos estavam funcionando nos moldes previstos do programa. Além disso, segundo o documento, 71% dos imóveis estavam destinados para locação e, para cada R$ 1 de investidos, R$ 0,51 retornavam.
A parlamentar reforçou que a nova iniciativa deve priorizar empresários locais e a necessidade de monitoramento, para evitar que o programa vire uma “indústria de lotes”. “Não basta ter projeto do tipo do Pró-DF se o governo não tem visão real de desenvolvimento econômico. (…) Tem de ter um mecanismo para que possam efetivamente produzir e de fiscalizar quem não está cumprindo (a lei)”, ressaltou.