A novela da transferência de agentes da Polícia Civil para o sistema penitenciário. Qual é a solução?

DA COLUNA EIXO CAPITAL

A transferência de mais de 500 agentes de custódia que trabalhavam em delegacias para o sistema penitenciário é o novo capítulo de um embate entre a Polícia Civil e o Ministério Público do DF de uma novela que vem de longe.

Promotores de Justiça reclamam de que a PC vem deixando de lado a obrigação de transportar presos em flagrante para as audiências de custódia e ameaçam com ações de improbidade administrativa.

Delegados, por sua vez, queixam-se de que estão sem efetivo para realizar essa tarefa, sob risco de deixar as delegacias sem condições de tocar os inquéritos.

Antes da liminar do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que determinou a transferência dos agentes para trabalharem no sistema prisional, já havia uma enorme carência de pessoal na Polícia Civil.

Para o MP, há também um buraco na segurança dos presídios que precisa ser resolvido.

Esses problemas têm uma raiz que se repete em vários outros impasses do governo Rollemberg: falta de dinheiro para aumentar a folha de pagamentos e risco de estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acordo possível

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, diz que a ação judicial dos promotores do Núcleo de Fiscalização e Controle do Sistema Prisional foi a medida extrema, necessária, por falta de entendimento com o governo.

Ainda no primeiro semestre de 2015, o assunto foi discutido em reunião com a presença do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e de integrantes das forças de segurança pública. Sem solução.

Bessa acredita que ainda há possibilidade de um acordo com o Executivo. “Interessa ao Ministério Público resolver o problema. Um acordo pode ser homologado pela Justiça”, avalia.

Integrantes do governo, no entanto, dizem que os sindicatos das categorias envolvidas têm atrapalhado a negociação. Ninguém quer abrir mãos de benefícios, como escalas de trabalho.

À espera do recurso

Está nas mãos do desembargador J.J. Carvalho, do Tribunal de Justiça do DF, recurso da Procuradoria-geral do DF para tentar, no mínimo, reduzir os efeitos da liminar do juiz Álvaro Ciarlini.

O pedido é para que agentes de custódia que exercem funções de confiança na estrutura da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública possam retornar aos cargos que ocupavam até a semana passada, quando a liminar foi cumprida.

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) ficaria encarregada da escolta dos presos às audiências de custódia e do transporte de presos das delegacias para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Tentativa de entendimento

Enquanto a Justiça não decide, nesta tarde (15), representantes da Procuradoria-geral do DF, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público vão discutir uma solução para o impasse.

Para a população, essa guerra não significa apenas um cabo de guerra entre as forças de segurança.

Falta de efetivo na Polícia Civil pode representar dificuldade nas operações policiais e em investigações sobre crimes graves.

Deficit de pessoal no sistema penitenciário pode levar a novas fugas do Complexo Penitenciário da Papuda.

Para tentar amenizar o problema, o GDF deu início a uma seleção por concurso público para contratar novos agentes penitenciários. A nomeação dos aprovados, no entanto, não deve sair antes do fim do ano.

Sempre há ainda o risco de faltar dinheiro no caixa do GDF para essas nomeações.