A Câmara Legislativa promulgou uma norma que dá segurança jurídica para protetores de animais do Distrito Federal.
A lei garante o direito de cuidar de animais comunitários dentro de condomínios e áreas próximas.
Em caso de descumprimento, os condomínios podem ser multados no valor de 10 a 50 salários mínimos.
De acordo com a nova regra, o animal comunitário é um cão ou gato em situação de rua, que estabelece laços de dependência e manutenção com uma comunidade, sem possuir um tutor único e definido.
O autor da proposta é o deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa.
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL O Governo do Distrito Federal (GDF) criou 15 cargos comissionados para…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL O governador Ibaneis Rocha (MDB) reuniu ontem (19) o primeiro escalão…
*Por Ana Maria Campos O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume a presidência da Corte Intreramericana…
ANA MARIA CAMPOS O governador Ibaneis Rocha (MDB) usou as redes sociais nesta sexta-feira (16)…
ANA MARIA CAMPOS O chamado “Palacinho” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios…