Em meio à Operação Dubai, que apontou um sobrepreço de 20% nos combustíveis decorrendo da formação de cartel, a Câmara Legislativa aprovou nesta tarde (24) projeto de lei que amplia o programa Nota Legal para abastecimento em postos de gasolina. O consumidor poderá cobrar a nota fiscal e o desconto de parte do imposto pago pelo abastecimento.
O PL 537/2015 (Nota Legal no Posto) foi votado em primeiro turno no plenário da Câmara Legislativa e o objetivo é corrigir a discrepância entre os altos preços cobrados e a necessidade de consumo. “Esses gastos pesam na despesa familiar e os créditos representam uma vantagem para quem abastece”, explica o deputado Professor Israel (PV), autor da proposta.
Outro ponto é dar força à rede de fiscalização com a participação efetiva do consumidor. Professor Israel também é autor da versão do Nota Legal em Dinheiro, que oferece os créditos do programa em espécie para quem não tem casa nem carro.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg.
2 thoughts on “Nota Legal para combustível é aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa”
Ok, isso é bom, mas vamos votar e liberar que os supermercados tenham postos! Não vai adiantar em nada essa operação se os preços na pratica continuarem assim. Quer acabar com esse cartel ou pelo menos atrapalhar eles? Libere os postos em supermercados! É isso que na pratica ajuda em outras cidades preços abusivos.
Tá aí um projeto que é inteligente. Pagamos caro por um combustível por conta do cartel e nem podemos usar os créditos para o nota legal. Agora terão que emitir nota fiscal. Vamos apoiar para ver se vira realidade.