“Medidas desastrosas do governador poderão colapsar nosso sistema de saúde”, diz Fábio Felix

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

Deve ser votada, na terça-feira, a reforma da Previdência local, como o senhor analisa a proposta encaminhada pelo GDF à Casa? É possível construir uma alternativa?
Não precisamos de uma reforma da Previdência, sobretudo em meio à pandemia. Como está, a Previdência é sustentável hoje. Deveríamos estar debatendo como aumentar a renda das pessoas e, assim, aquecer as atividades econômicas. Aprovar essa reforma significa que teremos, pelo menos, R$ 300 milhões retirados de circulação da nossa economia. Bolsonaro cometeu um grande erro aprovando uma reforma da Previdência que precariza a vida da população. Não podemos cometer o mesmo erro.

A Comissão de Direitos Humanos, da qual o senhor é presidente, abriu um canal de denúncias relacionadas à pandemia. Quais áreas preocupam mais?
A Central tem sido um importante espaço de acolhimento de denúncias de violação de direitos humanos durante a pandemia. Formalizamos mais de mil demandas muito graves, como total precariedade no sistema prisional, familiares sem notícias e negligência aos presos. Também registramos centenas de denúncias sobre os serviços de saúde, com reclamações sobre falta de medicamentos, de insumos e o não cumprimento dos protocolos sanitários. A insalubridade em ambientes de trabalho e a violação de direitos trabalhistas também bateram recorde de registros.

Há uma preocupação em relação ao sistema carcerário neste período de pandemia. A partir das denúncias e do seu acompanhamento, quais os principais problemas?
O DF tem cerca de 7 mil vagas e mais de 15 mil presos. Nessas condições, é impossível seguir as recomendações da OMS. O sistema prisional já tem um problema persistente de disseminação de doenças infecciosas, como a tuberculose. A pandemia agrava muito essa situação e o DF já tem o maior número de presos infectados pela covid-19 do Brasil. De acordo com cálculos da Defensoria Pública, 1,3 mil presos fazem parte do grupo de risco; desses, apenas 66 tiveram prisão domiciliar humanitária concedida. É urgente que o Estado garanta a dignidade dos que estão sob sua custódia.

O senhor vem levantando a necessidade de garantir direitos para os trabalhadores de aplicativo neste momento. O que pode ser feito em relação a isso?
Os trabalhadores de aplicativos são submetidos a jornadas extensas de trabalho, baixos rendimentos, e estão expostos à insegurança. Os entregadores precisam trabalhar de 10h a 14h por dia para garantir a sobrevivência. Para os motoristas, houve uma diminuição enorme da demanda e queda brusca de rendimento. Apresentamos um projeto de renda emergencial como forma de complementar a renda desses trabalhadores durante a pandemia. Outra medida de nossa autoria visa garantir pontos de apoio para entregadores e motoristas em todas as regiões do DF.

Que avaliação o senhor faz da atuação do GDF no combate à covid-19 até agora?
Ibaneis saiu à frente e apostou no isolamento quando a maioria dos estados negligenciava as medidas de segurança. No entanto, sem apresentar dados, tem adotado medidas de reabertura que colocam em risco a vida das pessoas. Também são insuficientes as medidas de socorro a pequenos empresários e trabalhadores em geral. Estudos da Codeplan, órgão do próprio Governo, apontam que ainda não alcançamos o pico da contaminação. As medidas desastrosas do governador poderão colapsar nosso sistema de saúde e aumentar o número de mortes no DF.

Como está o trabalho da CPI do Feminicídio durante a pandemia?
O prazo e as diligências da CPI foram suspensos em virtude da pandemia. Como relator, entretanto, tenho realizado reuniões importantes (DEAM, Provid, entre outras) e emitido recomendações de proteção. Solicitamos a renovação de medidas protetivas, requisitamos vagas em hotéis para abrigamento institucional e pedimos a ampliação das visitas domiciliares a mulheres em situação de violência. O trabalho de fiscalização e de proposição de melhorias nos serviços continua como parte fundamental das atribuições da CPI.