Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza
O relato da advogada Bruna Morato à CPI da Covid, com acusações sobre os procedimentos adotados pela Prevent Senior com pacientes acometidos pela pandemia, aumentou a pressão de órgãos de fiscalização sobre a operadora de saúde. Ainda na terça-feira, horas depois do depoimento de Morato, a Agência Nacional de Saúde (ANS) autuou a Prevent Senior ao constatar “indícios” de que a Prevent Senior não avisou os pacientes que utilizava medicamentos sem eficácia no tratamento de covid. Ontem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), autor de três ações extrajudiciais contra a Prevent Senior, lançou uma campanha para que a ANS tome medidas mais duras contra a operadora. Em junho, o Idec enviou um dossiê aos senadores da CPI.
Limites da bioética
Em vídeo no site Migalhas, a advogada Luciana Munhoz, especialista em bioética e biodireito, destaca três pontos importantes sobre o caso. Primeiro ponto: experimentos com seres humanos, sem autorização dos órgãos competentes, são ilegais no Brasil. Duas resoluções do Conselho Nacional de Saúde estabelecem limites para pesquisa científica. Estudos com seres humanos precisam de autorização expressa de Comitês de Ética. O segundo ponto: o consentimento dos pacientes é obrigatório, seja para pesquisa, seja para assistência médica. E, por último: a responsabilização. Tanto a Prevent Senior quanto os médicos poderão sofrer sanções, mas são processos distintos. No caso dos profissionais de saúde, a culpa é individualizada: eles podem ser punidos pelos crimes de negligência, imperícia ou imprudência. Em relação à Prevent Senior, cabe à Agência Nacional de Saúde verificar a conduta do seguro de saúde.
Razão e castigo
A Prevent Senior nega as denúncias de manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes. Na terça-feira, após o depoimento de Bruna Morato, afirmou que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais”. Ontem à noite, uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 2 milhões a família que transferiu paciente para o hospital Albert Einstein após o tratamento com o kit-covid.
Prova de fogo
No primeiro dia como presidente interina da OAB-DF, Cristiane Damasceno passou por uma prova de fogo. Ela foi à CPI da Covid no Senado para evitar a expulsão de um advogado durante o depoimento do empresário Luciano Hang. O episódio envolveu o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o defensor de Hang. “Conversamos com o presidente da CPI, Omar Aziz, e alguns dos senadores. Assim, foi garantida a permanência dos advogados em plenário”, contou.
Data Venia
A OAB-DF já ingressou com quatro mandados de segurança no STF para garantir que advogados tenham o trabalho respeitado na CPI.
Visão dupla
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) procurou contribuir com a CPI ao informar que a Pfizer, fabricante de vacina, também testa medicamentos para combater a covid-19. Mas o que chamou a atenção, mesmo, foi o aparato visual usado pelo parlamentar para externar seu ponto de vista.
Saber jurídico
O jurista e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, de 89 anos, falará sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem em 4 de outubro, no Rio de Janeiro. Também participam do encontro os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, Gurgel de Farias, Marco Belize, Moura Ribeiro e Ricardo Cueva, além do advogado Marcus Vinicius Coêlho, ex-presidente da OAB.
Com fé
Ilka Teodoro está empenhada no esforço de revitalizar a Praça dos Orixás, à beira do Lago Paranoá. Em encontro com Rafael Moura, presidente da Confederação de Umbanda e Candomblé, a administradora de Brasília busca parcerias duradouras para prestigiar o espaço, considerado patrimônio imaterial do DF em 2018. Uma das ações precisará lidar com um problema recorrente: o vandalismo. No final de agosto, a estátua de Ogum caiu ao chão após ser incendiada.
Recado
Do ex-deputado federal Alberto Fraga: “Gostaria de avisar aos que estão plantando notas, dizendo que eu e @eduardowpedrosa vamos sair do DEM por causa da fusão com o PSL, tirem o cavalinho da chuva. Vamos ficar e lutar pelas nossas bandeiras! Faz quase 20 anos que estou no DEM, isso não acaba do dia para noite, não”.
Centro-Oeste unido
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, recebeu ontem prefeitos filiados à Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (Amab). O grupo pediu uma ajuda em favor da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do PLP nº 287/2013, que possibilita aos municípios da Ride o recebimento de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A ministra entrou em contato com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do projeto, e disse estar à disposição para que a proposta avance. “Todos somos cidades-irmãs e unir forças vai fortalecer a todos nós”, lembrou.
Revolta
O senador Reguffe (Podemos-DF) ficou revoltado com a aprovação, no Senado, do projeto de lei que afrouxa as punições para quem cometer improbidade administrativa. “O Senado aprovou a alteração na Lei da Improbidade por 47 a 24. Com a alteração do prazo de prescrição, simplesmente 40% das ações de improbidade serão automaticamente extintas. Um absurdo total! As mudanças representam um retrocesso no combate à corrupção. Votei contra!”, protestou.