O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e o coordenador do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Distrito Federal, Clayton Germano, estiveram hoje com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para pedir apoio do Executivo na aprovação na Câmara Legislativa de um projeto de lei que permita a instalação de postos de combustíveis em supermercados, hipermercados e shoppings.
Na avaliação do Ministério Público do DF, a instalação de postos em outros pontos de venda facilita a concorrência e a consequente redução dos preços para o consumidor.
O superintendente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no DF, Eduardo Frade, também participou da reunião no Palácio do Buriti.
O Gaeco, o Cade e a Polícia Federal (PF) deflagraram ontem (24) a Operação Dubai que investiga a existência de um cartel dos postos de combustível no DF. O resultado da combinação de preços é um prejuízo para o consumidor que paga mais caro na hora de abastecer o carro.
Tramita na Câmara Legislativa desde o início do ano projeto de lei, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que autoriza a instalação dos postos nesses pontos de comércio. No entendimento do Ministério Público, no entanto, o Executivo deve enviar à Câmara um projeto de lei complementar que revogue uma lei anterior que trata da proibição da implantação de postos de combustíveis em grandes centros de comércio.
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