Ministério Público ajuiza ação contra Gim e Cristiano Araújo por desvios do Fundo de Apoio à Pesquisa

Ana Viriato

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Gim Argello, preso na Operação Lava Jato, e contra o distrital Cristiano Araújo (PSD), devido à participação no suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF), investigadas na Operação Firewall.

Se condenados, eles terão de pagar valor equivalente a até 100 salários recebidos em cargos públicos ao longo de 2012, quando ocorreram as supostas fraudes. Outras 29 pessoas são alvos do mesmo processo.

Além da aplicação da multa, o MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos investigados por cinco anos e a condenação deles à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O processo tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Para o promotor José Arão de Oliveira, “as provas constantes nos autos indicam claramente o objetivo dos requeridos de fraudar, por meio de atividade coordenada e com fins escusos, processo seletivo de bolsistas praticando, portanto, ato de improbidade administrativa merecedor das sanções previstas em lei”.

Cristiano Araújo já é réu por fraude à licitação, no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em razão das mesmas falhas no processo de seleção — a Corte recebeu a denúncia em 14 de março, com 17 votos favoráveis e dois contrários.

Chuva de indicações

Em 2012, Cristiano ocupava o posto de Secretário de Ciência e Tecnologia, na gestão de Agnelo Queiroz (PT) e teria apontado nove vencedores do processo licitatório. O número é embasado por uma planilha encontrada durante as investigações e por depoimentos de outros investigados.

A matriz descreve o nome do candidato apadrinhado e o responsável pela indicação. Segundo o MP, a sigla ‘CA’ era utilizada para referência a Cristiano Araújo (9 vezes); ‘RR’ mostrava-se relativa ao então presidente da FAP, Renato Rezende (8 vezes), e ‘GB’ a Gustavo Brum, ex-subsecretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação (1 vez).

“Desse modo, verifica-se que o Requerido Cristiano Araújo agiu com dolo inequívoco ao frustrar a licitude do processo seletivo para a concessão de bolsas de pesquisa na FAP, devendo responder por tais atos”, descreve a petição da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

“Gim, padrinho político”

Gim Argello não é alvo da denúncia que corre na esfera criminal, mesmo porque não constava no inquérito, devido ao foro privilegiado que detinha como senador do PTB. Contudo, a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social detalha, na ação de improbidade, que o ex-senador influenciou o afilhado político Renato Caiado de Rezende, então presidente da FAP/DF, a aderir ao conluio. A alegação é embasada por dezenas de escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, que captaram conversas entre os investigados.

Além disso, depoimentos apontam que Gim seria o responsável pela escolha de três vencedoras do certame. “Houve direcionamento para a contratação de bolsistas indicados por políticos, através de Dilermando (ex-integrante da comissão de avaliação dos projetos), que é ligado ao senador Gim Argello; […] Larissa foi indicada por Dilermando a mando de Gim Argello, salvo engano, assim como Thalita e Lorena Domingos Melo”, disse a responsável pela avaliação dos projetos elaborados pelos supostos candidatos, Vera Lúcia, à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco).

Gim Argello já está com os direitos políticos suspensos. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem até outubro daquele ano, quando foi condenado, na Operação Lava-Jato, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Depois da sentença, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda instância.

Esquema de indicações

Em junho de 2012, a Fundação de Apoio à Pesquisa publicou um edital de seleção pública para pesquisadores formados ou com o curso superior em andamento. O processo licitatório convocava os interessados a desenvolverem projetos com o estudo do cenário que envolve “Empreendedores Individuais”, “Microempresas” e “Empresas de Pequeno Porte”. O objetivo final era elaborar um banco de dados com as melhores empresas de Brasília, às quais deveriam ser dirigidos os turistas na Copa do Mundo de 2014.

Como incentivo, a FAP anunciou bolsas nos valores de R$ 2.500 a R$ 6 mil aos selecionados durante 12 meses. Entretanto, segundo ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o edital seria uma fachada. Os vencedores do processo licitatório, supostamente, eram apontados por um grupo de padrinhos políticos.