“Deputados traíram a confiança da população”, diz MP, ao entrar com ação de improbidade contra distritais da Drácon

Helena Mader e Ana Viriato

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra os acusados de envolvimento na Operação Drácon. Além dos distritais Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD),  Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS), também são alvos da ação o ex-servidor Alexandre Braga, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves e o ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso. O MP pede o ressarcimento de R$ 3 milhões, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 6 milhões, a proibição de contratar com o poder público por cinco anos e de ocupar cargos públicos por oito anos.

O embasamento da ação de improbidade é semelhante à denúncia apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça contra os acusados. As provas usadas são gravações feitas pela deputada Liliane Roriz, além de documentos apreendidos durante o cumprimento das medidas cautelares, como e-mails e planilhas encontradas no celular de Cristiano Araújo.

Para o MP, “a conduta ímproba de todos os réus ocasionou inequívoco dano moral ao Distrito Federal e a toda a comunidade local”e comprometeu a “imagem e honorabilidade do Poder  Legislativo Distrital”. “De fato, as apurações da “Operação Drácon trouxeram à tona negociatas ilícitas capitaneadas por deputados distritais, com envolvimento de servidores do Legislativo e do Executivo, para direcionamento de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa, com a finalidade única de favorecimento pessoal dos integrantes do esquema”.

“O uso de recursos da CLDF e das funções dos cargos para o alcance de seus objetivos ilícitos expôs o Legislativo local à execração pública, abalando gravemente a confiança popular na Instituição e no próprio sentimento de representação política, já tão maltratado por episódios recentes de corrupção envolvendo o Poder Público”, argumentaram os promotores que assinam a ação.

Confiança

“Além de abalar a confiança da população no Estado, a conduta dos réus atinge o próprio sentimento de cidadania das pessoas que moram no Distrito Federal. De fato, se há um caso onde a constatação da existência de um dano moral à coletividade não encontra maiores dificuldades é justamente o presente – ante a notoriedade dos fatos descortinados com a Operação Drácon, visto que o sentimento de indignação e vergonha contaminou todos os cidadãos de bem desta cidade”, acrescenta a inicial da ação de improbidade. “A conduta dos réus demonstrou ainda a ausência de lealdade com as instituições públicas a que se encontravam vinculados funcionalmente, na medida em que utilizaram das funções dos cargos para o alcance de objetivos pessoais espúrios, não se intimidando ante o risco de verem conspurcadas as reputações do Poder Legislativo Local e do Fundo de Saúde do Distrito Federal.”

Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público está o processo detalhado da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 811/2015, que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Há atas da sessão em que os parlamentares discutiram e aprovaram o texto, repassando os R$ 30 milhões das sobras orçamentárias da Câmara Legislativa à quitação de débitos com hospitais. O MP também elenca como evidência os encontros e telefonemas “em circunstâncias suspeitas” de alguns dos acusados, como Bispo Renato (PR) e Julio César (PRB), com o empresário Luiz Afonso Delgado Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.

Constam na petição inicial, ainda, as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD), com detalhes sobre o suposto rateio da propina solicitada de empresas que prestavam serviços de UTI. Ele registrou, sob o título “UTI 315”, valores que seriam cobrados, relacionados a iniciais dos supostos beneficiários do suborno. Pela contabilidade de 11 de fevereiro, segundo os promotores do caso, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL); R$ 50 mil para Bispo Renato (BR); R$ 50 mil para Júlio César (JC); R$ 20 mil para Valério Neves (V); e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos (RS). O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes. Há, ainda, as iniciais SJ e FT. Os investigadores apuram quem seriam esses personagens.

Gravações
Duas gravações realizadas pela distrital Liliane Roriz (PTB) são apontadas como essenciais para a acusação. Uma delas foi travada com Celina Leão (PPS). O MP alega que, na conversa, “a acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no ‘projeto’, referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados distritais”. Ainda segundo a acusação, nessa conversa, “a acusada acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois ‘se ajudar, tem que ajudar todo mundo’, referindo-se aos membros da Mesa Diretora”.

Segundo a ação de improbidade, “em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, eles solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), como contrapartida à destinação de recurso orçamentário para o pagamento de empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal”.

Outro lado

Em nota, a assessoria de comunicação de Raimundo Ribeiro (PPS) ressalta que a matéria é um desdobramento da Operação Drácon na esfera civil. “O parlamentar aguarda confiante no poder judiciário”, destaca. A defesa do distrital Bispo Renato Andrade (PR) informou que não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não se posicionaria. O blog aguarda retorno da defesa dos outros acusados.