Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
À QUEIMA-ROUPA
Roberval Belinati, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
O Brasil vive uma pandemia que já tirou 100 mil vidas. O que a Justiça pode fazer para amenizar esse drama?
O Judiciário está atento à crise, cumprindo o dever de observar o respeito ao direito à saúde de toda população, fiscalizando a legalidade e a efetividade das ações públicas emergenciais. Está zelando para que a atuação dos agentes responsáveis pelo enfrentamento da crise se paute pelos princípios do ordenamento jurídico. O Judiciário tem respeitado as recomendações sobre isolamento social e vem mantendo o trabalho remoto para servidores e magistrados, realizando julgamentos exclusivamente por meio virtual. Mesmo com a nova rotina, está conseguindo preservar a produtividade dos trabalhos. Está fazendo sua tarefa, cumprindo o seu papel institucional nesse contexto de crise epidemiológica.
E no Distrito Federal? Acredita que as medidas adotadas para conter a propagação do vírus têm sido corretas?
Acredito que as autoridades da saúde pública têm buscado soluções adequadas para diminuir a intensidade da transmissão da covid-19, principalmente enquanto não há vacina ou remédio de eficácia comprovada. Sabemos das dificuldades e controvérsias sobre as soluções. Creio que, com a chegada da vacina, conseguiremos normalizar a crise existente entre saúde pública e abertura da economia. A situação é complexa, mas não é possível paralisar todas as atividades, ou decretar o isolamento total, como algumas pessoas desejam. O Brasil já venceu várias doenças graves, como a peste negra, a gripe espanhola e a Aids. Certamente que também vai vencer a atual pandemia.
Em meio à crise sanitária, vemos, também, crescer uma ofensiva contra a maior operação de combate à corrupção do país. Acredita que está ocorrendo um retrocesso?
Acabar com o que resta da Operação Lava-Jato para favorecer políticos e grupos econômicos poderosos significaria um grande retrocesso. Espero que o Judiciário esteja unido para não permitir que o retrocesso se concretize em nosso país, que já deu o bom exemplo de que é possível combater a corrupção e recuperar parte do dinheiro público desviado. Lamentavelmente, Sérgio Moro abandonou a missão, em que fazia excelente trabalho no combate à corrupção. Acho que ele caiu no canto da sereia ao migrar para o lado político, em que certamente deve ter se decepcionado com as falsas promessas. Acho que Moro cometeu o maior erro de sua vida ao deixar 22 anos de magistratura, em uma carreira vitalícia. Poderia ter oferecido muito mais ao país, se tivesse continuado na magistratura.
Na sua avaliação, houve erros da Justiça e do Ministério Público?
Não existe absolutismo em nenhum setor, isto é, errar é humano. Sem dúvida de que, no combate à corrupção, muitos erros foram cometidos, sobretudo nos momentos em que tentaram politizar as ações ou desfilar para os holofotes da mídia. Apesar dos erros, os resultados foram positivos. Por isso, não podemos deixar que o interesse ilegítimo de algumas pessoas interrompa o trabalho que vem sendo realizado no combate à corrupção. É dever do Judiciário e do Ministério Público zelar pelo cumprimento das leis, respeitando o devido processo legal e as provas dos autos. Vale a regra de que quem cair na rede, responderá pelas ações ilícitas praticadas. Nosso foco é acertar sempre, apesar de
nossas limitações.