Por Ana Maria Campos – O projeto de lei que previa a modificação da nomenclatura do Parque Bosque do Sudoeste para Parque Monsenhor Jonas Abib foi retirado de pauta e não será mais votado pela Casa. É o que anunciou o autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), em suas redes sociais. O parlamentar afirmou que a iniciativa da proposta se deu para atender a uma reivindicação que chegou ao seu gabinete que visava homenagear o religioso fundador do movimento católico Renovação Carismática, mas que, após repercussão negativa dos moradores da região administrativa, optou por não dar seguimento à proposta. Consequentemente, a audiência pública organizada para debater o PL também foi cancelada.
Título merecido
A Câmara Legislativa fará, amanhã, uma homenagem à diretora de redação do Correio Braziliense, Ana Dubeux. A jornalista pernambucana, que vive na capital do país há mais de 30 anos, receberá o título de Cidadã Honorária de Brasília. Ana sempre trabalhou em benefício da cidade, pela preservação e qualidade de vida, seja no conteúdo editorial, em campanhas do jornal e nos artigos publicados todos os domingos. A iniciativa é da deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Hora da decisão
Depois de um longo período de debates, a Câmara Legislativa se prepara para analisar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub). Está prevista para hoje a votação na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e na quarta-feira no plenário.
Homenagem às profissionais da saúde
A Câmara Legislativa homenageou, ontem, profissionais femininas da saúde que contribuem diariamente para o avanço e a humanização dos serviços médicos no DF. A iniciativa da procuradora especial da mulher e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, deputada Dayse Amarilio (PSB), também abordou a importância da paridade de gênero na saúde e do ensino presencial na formação dos profissionais da área. O evento contou com a presença de Sandra Soares Costa e de Janete Ribeiro Vaz, presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Sabin, respectivamente; Sara Silva, defensora da Saúde da Mulher e assessora técnica do Ministério da Saúde; e Kelly Cristina Costa, secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Enfermeiros do DF e sócia do Instituto Wanda Horta. Participaram, também, o deputado Max Maciel (PSol); a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), Lívia Vanessa Ribeiro Gomes Pansera; e a fundadora das Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS), Ena Galvão. Na abertura da solenidade, Dayse Amarílio destacou que, apesar dos desafios para alcançar direitos básicos, desde piso salarial à jornada digna de trabalho, as mulheres predominam nos serviços de saúde, principalmente relacionados à assistência aos pacientes. “Não é por acaso que o segmento da saúde é composto por 85% de profissionais do sexo feminino, um verdadeiro reflexo do cuidado que é quase inato a nós, mulheres”, afirmou a parlamentar.
Memórias de 1964
Será lançado, hoje, o livro 1964: Eu Era Criança e Vivi, uma coletânea de pequenos ensaios e depoimentos de pessoas que à época eram crianças. São retratadas percepções e memórias de um acontecimento que, após 60 anos, ainda está presente na atualidade. Mortes, prisões, tortura e lembranças prosaicas estão presentes em todas as páginas, segundo conta um dos autores, Luiz Philippe Torelly. “Vivemos ainda os paradigmas de então. A recente aprovação do regime de urgência de lei para restringir ainda mais o direito ao aborto é uma prova cabal dessa continuidade histórica”, diz.
Impostos extras
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que 95% das empresas brasileiras pagam impostos extras sem ter ideia do rombo. “Isso é resultado de uma cadeia nociva provocada pelo emaranhado de regras tributárias criado ao longo das décadas”, diagnostica Diogo Montalvão, advogado, sócio e administrador do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios, especializado em direito tributário. “As empresas pagam valores que vão além de suas responsabilidades por desconhecimento de estratégias para usufruir de leis que lhes são favoráveis. As receitas Federal e Estadual dão de ombros ou também, elas próprias, desconhecem as atualizações fiscais, e seguem cobrando os mesmos valores de antes”, acrescenta.
A pergunta que não quer calar
Por que temas controversos envolvendo tabus estão na ordem do dia: aborto, drogas, armas, universo LGBTQIA ? São importantes, mas entraram no debate por outro motivo. Qual?
Só Papos
“Não podemos esquecer que todo esse retrocesso sobre o aborto legal voltou à pauta por causa do Conselho Federal de Medicina, que emitiu uma resolução proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal após as 22 semanas de gestação e nos casos de aborto previstos em lei. A resolução foi suspensa pelo STF graças a uma ação do PSol. E o PL da Gravidez Infantil foi apresentado pela bancada cristã fundamentalista e pela extrema-direita só para
intimidar o Supremo”
Deputado distrital
Fábio Félix (PSol)
“A esquerda vem com uma narrativa totalmente equivocada para confundir a população. A Constituição já garante o aborto em três situações, inclusive até 22 semanas. O que o projeto de lei fala é que após 22 semanas, que são mais de cinco meses, você não pode mais fazer o aborto. Porque isso é crime. Depois de 22 semanas, o feto já é uma criança. Se houver um parto prematuro, ele tem todas as condições de sobreviver”
Senador Izalci Lucas (PL-DF)