ANA MARIA CAMPOS
Convidado para o almoço-debate do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), coordenado pelo empresário Paulo Octávio, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu a prevalência de acordos coletivos em entendimentos entre empregados e patrões, sem a intromissão da Justiça, como forma de avançar na segurança jurídica e nas relações trabalhistas.
O ministro explicou seu ponto de vista: “(O caminho é) os trabalhadores, através dos seus sindicatos, postularem determinadas vantagens e as empresas verificarem se tem condições ou não de aceitar e formar acordos e convenções coletivas”.
Com uma visão positivista do direito, Ives Gandra defendeu a aplicação das leis de forma objetiva, sem interpretações, como forma de dar segurança jurídica às relações de trabalho.
O magistrado, considerado conservador, explica como acredita que os juízes devem agir no julgamento dos processos: “Não dar interpretação à lei de acordo com o nosso senso de justiça e se ater mais à própria literalidade da lei. Não usar princípios genéricos para impor obrigações no sentido de impor um encargo a mais para as empresas”.
Ao responder ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF), sobre como as relações dos advogados como os tribunais podem melhorar, Ives Gandra defendeu que o advogado, como “primeiro juiz da causa”, deveria barrar recursos que só abarrotam o Judiciário. “O filtro inicial que talvez fosse da advocacia, talvez não esteja funcionando”, disse. Ives Gandra defendeu que haja no Brasil uma advocacia mais consultiva, em vez de litigante.
Insegurança jurídica
O almoço, no Lago Sul, reuniu empresários, representantes de entidades patronais, advogados e parlamentares, como o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).
O empresário Paulo Octávio acredita que a palestra do ministro Ives Gandra contribuiu para o debate sobre a falta de segurança jurídica que atrapalha o desenvolvimento e a geração de empregos no país. “Sinto que muitas vezes o empresário fica inseguro, não sabe se pode terceirizar, tem medo de assinar uma carteira de trabalho e no Brasil a gente vive essa confusão. Por isso, que os tribunais da Justiça do Trabalho — TRT, TST e Supremo — estão abarrotados de questões trabalhistas. Isso é ruim para o trabalhador e temeroso para as empresas. As empresas ficam assustadas e com medo”, afirmou Paulo Octávio.
O empresário Paulo Octávio acrescentou: “A insegurança jurídica nas questões trabalhistas atrapalha o Brasil”.
Ex-presidente da OAB-DF, o advogado Francisco Caputo disse que o Brasil deve muito ao ministro Ives Gandra Martins Filho. “O que acho que fica de muito concreto dito por ele aqui hoje é a prevalência da negociação coletiva até mesmo em relação ao que está legislado”, disse Caputo. Ele elogiou a iniciativa do debate: “Foi uma grande ideia do Lide trazer o ministro Ives Gandra porque o Brasil deve muito a ele. Se temos uma legislação trabalhista mais flexível se deve muito a uma iniciativa dele de propor ao Congresso e ajudar na redação da reforma trabalhista”.
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Geográfico do DF, o advogado Paulo Castelo Branco defende que o ministro Ives Gandra chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu espero, como advogado que sou, que um dia, o ministro Ives Gandra esteja no Supremo Tribunal Federal”, disse.
No governo Bolsonaro, o ministro chegou a ser cotado para a indicação no STF, mas o então presidente optou por Nunes Marques e André Mendonça. A deputada Paula Belmonte também se manifestou a favor da indicação. “Espero ver o senhor no STF porque o senhor nos representa”, afirmou.
Título de cidadão honorário
Paula Belmonte é autora do projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao ministro Ives Gandra Martins. A solenidade será nesta sexta-feira (10/11) na Câmara Legislativa.
Sobre a homenagem, o ministro afirmou: “Recebo essa homenagem como se fosse um título de naturalização brasiliense. Eu sou paulistano, escolhi Brasília para morar desde que me formei. Estou há 40 anos aqui. Para mim, é um reconhecimento de uma vida”.