Ministério Público recomenda cancelamento de contratação sem licitação da Secretaria de Saúde

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde que cancele a contratação de uma empresa sem licitação para prestar serviço de logística à pasta. Chamou a atenção do MPDFT o fato de o governo ter deixado para o período de recesso do Judiciário e do Tribunal de Contas do DF a publicação no Diário Oficial do DF do Ato de Dispensa de Licitação da ordem de R$ 18 milhões.

Em 2014, uma tentativa da secretaria de terceirizar a logística já havia sido considerada ilegal pelo TCDF. Além de pedir o não prosseguimento do chamamento público, o Ministério Público também questionou o prazo estabelecido para entrega das propostas e a restrição ao universo de possíveis interessados em oferecer o serviço.

“O MPDFT considera a tentativa de terceirização sem licitação ilegal e recomenda que os recursos sejam usados para atender a demandas essenciais, como compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares. Enquanto sobram recursos públicos para pagar despesas sem licitação para terceirização de serviços que deveriam ser realizados pela própria SES, faltam medicamentos básicos para tratamento de doenças cardíacas e remédios para dor utilizados por pacientes oncológicos”.