Ministério Público do DF aprova escolas militares

O Ministério Público do DF, por meio das Promotorias de Educação, se manifestou pela legalidade do projeto-piloto de gestão compartilhada de quatro escolas públicas com a Polícia Militar do DF. Para as promotoras de Justiça Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha, o modelo está em sintonia com os princípios norteadores da educação, entre os quais a gestão democrática, a universalidade e a gratuidade do ensino público. Também contribui para as finalidades educacionais de pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A nota técnica é um reforço para a Secretaria de Educação, que deseja ampliar o projeto ainda neste ano para outras 36 escolas. Para isso, precisa de aprovação da Câmara Legislativa.

Contra a participação do PV no governo Ibaneis

O deputado Professor Israel Batista (PV) prepara um discurso contundente contra a nomeação de integrantes de seu partido no governo Ibaneis. O nome de maior expressão é Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente. O partido tinha o vice na chapa de Rollemberg à reeleição, o presidente regional e vice-presidente nacional da legenda, Eduardo Brandão.

Na torcida

Representante da comunidade LGBT, o deputado Fábio Félix (PSol) acompanhou ontem a primeira parte do julgamento sobre omissão legislativa para criminalização da homofobia e da transfobia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado hoje.

Homenagem a heróis do DF

O deputado Cláudio Abrantes (PDT) propôs a concessão de moção de louvor aos agentes de segurança pública brasilienses que estão trabalhando em Brumadinho (MG). Dezoito bombeiros militares e quatro policiais civis representam o DF na recuperação e identificação de vítimas do rompimento da barragem da Vale.

Em xeque

Mais contestações por nomeações no atual governo. O Tribunal de Contas do DF vai analisar três representações do Ministério Público de Contas que contestam nomeações. Em xeque, o subsecretário de Administração Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedest), Ruither Jacques Sanfilippo, e o diretor técnico do Metrô, Luiz Carlos Tanezini, por condenações em processos no próprio TCDF. Para o MP de Contas, o ex-deputado Wellington Luiz (MDB) também não pode assumir a presidência da Codhab, já que Lei das Estatais (13.303/16) e o Decreto nº 37.967/2017 vedam expressamente a indicação de pessoas que tenham participado, nos últimos 36 meses, de campanha política.

Só papos

“O arquivamento pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o país precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”

Presidente do STF, Dias Toffoli, ao elogiar, em entrevista ao Estadão, a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de arquivar requerimento de CPI da Lava-Toga

“Problema institucional é o Judiciário brasileiro ser lento, burocrático, cheio de tráfico de influências e pouco transparente”

Senador José Antônio Reguffe (Sem partido/DF), primeiro a assinar o requerimento da CPI que investigaria os tribunais superiores, em debate no plenário