Ministério Público de Contas pede suspensão de locação de imóvel para a Secretaria de Obras

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL

O Ministério Público de Contas pediu a suspensão da execução do contrato de locação para a nova sede da Secretaria de Obras do DF (SODF).

O objetivo é esclarecer se o negócio foi vantajoso ou prejudicial aos cofres públicos. O plenário do Tribunal de Contas do DF vai analisar e decidir.

A Secretaria de Obras, que nas últimas duas décadas estava alojada na sede da Novacap, precisou ser transferida para outro local. A exigência para mudança era conseguir um imóvel com 3 mil metros quadrados, no SIA, próximo à Novacap. A transferência da equipe está prevista para o próximo mês.

Exigências

Com tantas exigências, o GDF não dispunha de área própria e, na busca por locação do espaço, apenas duas propostas foram apresentadas, mesmo considerando a farta disponibilidade de imóveis no SIA.

Uma das propostas sequer poderia ser aceita por não apresentar a metragem requerida. A avaliação do Ministério Público de Contas foi de que a Secretaria de Obras não conseguiu justificar as exigências que restringiram a participação de outros interessados por meio de chamamento público.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do DF também entendeu ser necessário sanear as dúvidas, com a explanação de motivação e justificativas mais robustas.

Preço final

O MPCDF também questiona o preço final contratado. O valor inicial da estimativa saltou, em apenas quatro meses, de R$ 2.610.000  para R$ 3.548.270.

Depois de uma breve negociação, o aluguel final ficou em R$ 277,5 mil mensais. Segundo o MPCDF, a princípio, a Secretaria de Obras cogitou transferir apenas parte de seu pessoal, mantendo grande parte da equipe no local original, dentro da Novacap.

A ideia era uma mudança parcial para uma área de 10% da alocada, no Plano Piloto, e a um custo bem mais baixo. O imóvel alugado pertence à empresa Remmo Participações LTDA, que pertence a familiares do deputado federal Eunicio Oliveira (MDB-CE) – foto.

Problemas estruturais

A Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que a locação de um imóvel no SIA foi necessária em razão da solicitação da Novacap, proprietária do prédio atualmente ocupado pela pasta, para a devolução do imóvel.

“As edificações atualmente utilizadas pela Secretaria possuem cerca de 40 anos de construção e apresentam problemas estruturais e arquitetônicos graves, como rachaduras, infiltrações, precariedade do piso, avarias no telhado e fragilidade das redes elétricas, de dados, hidráulicas e de esgoto, o que demanda ampla reforma. Além disso, há limitação de espaço físico, agravada pela ampliação da estrutura administrativa da pasta e pelo aumento do número de servidores e estagiários”, afirma a Secretaria de Obras.

Desocupação definitiva

A Novacap também informou a necessidade de desocupação definitiva de um dos blocos para a realização de obras de reforma, sem que haja espaço suficiente em outros prédios do complexo para remanejamento das equipes.

“Diante desse cenário, a mudança, prevista para ocorrer em fevereiro, tem como objetivo garantir a continuidade das atividades administrativas da Secretaria”, diz a companhia.