Márcio Michel é eleito presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

ANA MARIA CAMPOS

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elegeu nesta quinta-feira (14) por unanimidade o conselheiro Márcio Michel como presidente da Corte para o biênio 2023-2024. O conselheiro André Clemente foi escolhido para o cargo de vice-presidente.

O atual presidente, Paulo Tadeu, vai assumir a Ouvidoria e o decano da Corte, Manoel de Andrade, será corregedor novamente. O regente da Escola de Contas Públicas, Renato Rainha, também foi reconduzido ao cargo.

Os conselheiros eleitos tomaram posse nesta manhã, mas entrarão em exercício a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Conselheiro Márcio Michel tomou posse no Tribunal de Contas do Distrito Federal em 02 de setembro de 2015. É delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal. Foi eleito deputado distrital por duas vezes, tendo exercido os mandatos entre 2011 e 2015.

É formado em direito e pós-graduado em Segurança Pública, Direito Processual Penal e Direito Público.

Atribuições

Além de dirigir o TCDF e representá-lo em atos públicos e solenidades, o presidente é o responsável por velar pelas prerrogativas do Tribunal.

Ele conduz as sessões plenárias e profere voto de desempate em processos. Também participa e tem direito a voto na apreciação de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público naquilo que se refere a matérias de competência do Tribunal.

O vice-presidente substitui o presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; supervisiona a edição da Revista do Tribunal e os enunciados da Súmula de Jurisprudência; e colabora com o presidente na coordenação e supervisão das atividades de controle externo e, quando solicitado, no exercício de suas demais funções. Ele também preside o Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde do TCDF.