O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Manoel de Andrade deixou por um ano na gaveta o julgamento de uma auditoria para verificar a situação das permissões de táxis registradas no governo local. Em 25 de agosto de 2014, ele pediu vistas no processo e só o devolveu no dia 17 do mês passado. Conforme revelou reportagem do Correio esta semana, mesmo proibido de ter licença para operar transporte individual, por ser servidor público, Manoelzinho, como é conhecido, mantém uma permissão em seu nome — além disso, o TCDF não permite que um conselheiro tenha ocupação paralela. Em 2005, ele havia se declarado impedido de julgar um caso similar. O mesmo ocorreu ontem: após ter segurado o processo por um ano, ele se disse impedido de analisar o caso “por motivo superveniente”.
O ex-distrital fez parte da primeira legislatura do parlamento local, eleita em 1990 (leia Para saber mais). No tribunal desde 2000, ele ocupa um cargo vitalício, que lhe dá direito a um salário mensal de R$ 43,8 mil. Com o abate-teto, de cerca de R$ 4 mil, e os descontos, entra na conta dele, todo mês, cerca de R$ 28,4 mil mais benefícios.
Além de descumprir a lei, ao manter uma permissão, Manoelzinho vai contra as normas estabelecidas para ser titular de um táxi, pois é obrigação do proprietário rodar com o veículo por no mínimo 30% do tempo — ele garante que o carro está cedido a um sobrinho e não ganha um centavo por isso. O conselheiro alega que a lei que proíbe um servidor de ser taxista “veio muito depois” de ele assumir o cargo. A atual legislação, porém, não é diferente da anterior, de 2007, que define como um dos requisitos para prestar o serviço a ausência de vínculo com o funcionalismo público.
Contra
O regimento interno do TCDF é claro em relação às atividades que pode exercer um conselheiro fora da Corte. Ter profissão liberal, emprego particular ou comércio, por exemplo, é proibido. Por meio de nota, o tribunal explicou apenas que Manoelzinho devolveu o processo à relatora, Anilcéia Machado, em 17 de agosto. Também informou que o caso foi votado ontem em sessão ordinária, que entendeu ser necessário mais tempo para analisar a matéria.
A permissão de Manoelzinho é antiga. Em 1994, ele cadastrou um VW Quantum, fabricado em 1986, modelo 1987. Depois, trocou o carro por um GM Ômega e, mais tarde, por um Space Fox. Atualmente, está registrado um Spacecross GII, fabricado em 2011, que tem licença no Departamento de Trânsito (Detran) sem multa pendente. (Matheus Teixeira e Adriana Bernardes)
13 thoughts on “Manoelzinho trava andamento de auditoria em permissões de táxis”
O cara que deveria dar exemplo, fica aí querendo manter regalia a si mesmo. Como é que vamos evoluir, quando quem deveria dar o exemplo faz este tipo de coisa. Mas pergunto eu, quem o colocou lá? Este é o reflexo de nossos representantes. Acorda DF!
Esse é o resultado de indicar pessoas sem qualificação/comprometimento. TCDF não cumpre sua função legal. Seus Conselheiros são meros “chegados” de políticos…
Isso é bizarro. Ele não tem qualificação e sua idoneidade é duvidosa, como pode ocupar cargo que, deveria, ser relevante para evitar que os governos incorressem em irregularidades com o dinheiro público? Os dirigentes e as instâncias de Poder do DF são vergonhosos. É uma teia de ligações espúrias e de impunidade que idiotiza os cidadãos, a cada ano, mais explorados pelos aumentos de impostos, sem qualquer contrapartida na oferta de serviços públicos. Aqui, não bastaria uma Lava-Jato.Teria que ser um Lava-Expresso para recolher essa moçada à Papuda.
ESTE E MAIS UM GRANDE PICARETA DA ERA RORIS COM VARIAS DENUNCIA NA EPOCA QUE FOI INDICADO
Essa picaretagem de indicação política tem que acabar em todas as esferas. Deveria ser por meio de concurso interno, público, sei lá.
Então, neste mato tem coelho. Isto é atitude de gente vigarista. Segurar um processo por mais de uma ano é coisa para lá de suspeito, é um atitude muito suspeita.
Tipo igual o Gilmar Mendes no caso de financiamento público de campanhas politicas?
Olha o nível de um conselheiro do tribunal de contas. Meu Deus do céu tenha piedade de nos. Estamos nas mãos de bandidos.
Tem coelho sim jose claudio. Não é a primeira vez que esse tipo de coisa acontece no TCDF e provocada pelo mesmo Manoelzinho
O poder do sindicato dos taxistas está até no TCDF. Mas o reino da mariazinha está se desfazendo aos poucos. Chega de políticos no TCDF! Conselheiros deveriam ser só auditores
Como se auditores não fossem corruptos, vide o CARF e a operação Zelotes, que é invisível para a mídia golpista por envolver empresários.
Esse aí era um analfabeto funcional, pagou o curso ( não fez o curso) de direito em alguma faculdade particular e foi indicado por Roriz para o TCDF. Juízes do Judiciário(Supremo, Tribunais estaduais e municipais), tem de fazer concurso. É uma merda a indicação de juízes pelos políticos. Plebiscito para acabar com o foro privilegiado de políticos corruptos, ministros e juízes e instituir o voto participativo.
Igual o Gilmar Asqueroso Mendes que sentou a buzanfa no processo de financiamento público de campanha durante um ano e depois ficou alopradinho.