O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Manoel de Andrade deixou por um ano na gaveta o julgamento de uma auditoria para verificar a situação das permissões de táxis registradas no governo local. Em 25 de agosto de 2014, ele pediu vistas no processo e só o devolveu no dia 17 do mês passado. Conforme revelou reportagem do Correio esta semana, mesmo proibido de ter licença para operar transporte individual, por ser servidor público, Manoelzinho, como é conhecido, mantém uma permissão em seu nome — além disso, o TCDF não permite que um conselheiro tenha ocupação paralela. Em 2005, ele havia se declarado impedido de julgar um caso similar. O mesmo ocorreu ontem: após ter segurado o processo por um ano, ele se disse impedido de analisar o caso “por motivo superveniente”.
O ex-distrital fez parte da primeira legislatura do parlamento local, eleita em 1990 (leia Para saber mais). No tribunal desde 2000, ele ocupa um cargo vitalício, que lhe dá direito a um salário mensal de R$ 43,8 mil. Com o abate-teto, de cerca de R$ 4 mil, e os descontos, entra na conta dele, todo mês, cerca de R$ 28,4 mil mais benefícios.
Além de descumprir a lei, ao manter uma permissão, Manoelzinho vai contra as normas estabelecidas para ser titular de um táxi, pois é obrigação do proprietário rodar com o veículo por no mínimo 30% do tempo — ele garante que o carro está cedido a um sobrinho e não ganha um centavo por isso. O conselheiro alega que a lei que proíbe um servidor de ser taxista “veio muito depois” de ele assumir o cargo. A atual legislação, porém, não é diferente da anterior, de 2007, que define como um dos requisitos para prestar o serviço a ausência de vínculo com o funcionalismo público.
Contra
O regimento interno do TCDF é claro em relação às atividades que pode exercer um conselheiro fora da Corte. Ter profissão liberal, emprego particular ou comércio, por exemplo, é proibido. Por meio de nota, o tribunal explicou apenas que Manoelzinho devolveu o processo à relatora, Anilcéia Machado, em 17 de agosto. Também informou que o caso foi votado ontem em sessão ordinária, que entendeu ser necessário mais tempo para analisar a matéria.
A permissão de Manoelzinho é antiga. Em 1994, ele cadastrou um VW Quantum, fabricado em 1986, modelo 1987. Depois, trocou o carro por um GM Ômega e, mais tarde, por um Space Fox. Atualmente, está registrado um Spacecross GII, fabricado em 2011, que tem licença no Departamento de Trânsito (Detran) sem multa pendente. (Matheus Teixeira e Adriana Bernardes)