Máfia dos Concursos: Justiça condena cinco à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão

A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras condenou, nesta quarta-feira (20/02), cinco integrantes da Máfia dos Concursos à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos pelos crimes de organização criminosa e fraude a certame de interesse público. Conforme as investigações, eles se dividiam entre as tarefas de adulterar os exames de concursos, captar clientes e negociar vagas. Outras duas pessoas foram absolvidas por falta de provas. Cabe recurso.

Entre os condenados, está Ricardo Silva do Nascimento, preso preventivamente desde outubro de 2017. Ex-funcionário do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ele era responsável por retirar do cofre os cartões de respostas dos candidatos beneficiários da fraude para o preenchimento com o gabarito correto.

Para o juiz Wellington da Silva Medeiros, os autos comprovaram que Ricardo fraudou o concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás. O magistrado  o condenou a 10 anos, 3 meses e 27 dias de prisão em regime fechado e ao pagamento de 38 dias-multa (1/10º do salário mínimo vigente). Decretou, ainda, que o réu perca o cargo público. Ao Correio, o advogado do Cebraspe, Marcos Toledo lembrou que, à época da deflagração da Operação, a instituição afastou Ricardo, servidor público cedido pela Universidade de Brasília (UnB). “Tomamos todas as medidas administrativas cabíveis em relação a um funcionário que desrespeitou os padrões de segurança. O Cebraspe sempre esteve à disposição da Justiça e espera que os culpados pela fraude sejam rigorosamente punidos”, disse.

Apontado como um dos cabeças da organização criminosa, Antônio Alves Filho foi sentenciado a 8 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão em regime fechado, mais 33 dias-multa. Conforme as investigações, ele atuou na fraude de um concurso da Secretaria de Educação e foi o responsável pelo aliciamento de Ricardo Nascimento.

Uma das candidatas que prestou depoimento e admitiu ter comprado resultado de um concurso promovido pelo Cebraspe contou aos policiais civis que, dois dias depois da prova, esteve na casa de Hélio Ortiz, o líder da “Máfia dos Concursos”, e se encontrou com Antônio Alves Filho. Ele chegou com a prova dela em branco dentro de um envelope para que ela fizesse o concurso. A moça escreveu a redação e devolveu para Antônio que concluiu as respostas.

Cliente e aliciador

Outro sentenciado começou como cliente. Condenado a 3 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 20 dias-multa, André Luiz Santos Pereira chegou a comprar uma vaga e, depois, passou a ajudar a organização a conseguir mais clientes, segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). André responderá em liberdade.

Tinham o papel de aliciamento, ainda, Edney de Oliveira Santos e Weverson Vinicius da Silva. O primeiro pegou 6 anos, 5 meses e 17 dias de prisão em regime semiaberto, mais 20 dias-multa. O segundo, preso preventivamente, deve ficar atrás das grades por 6 anos, 9 meses e 27 dias em regime fechado, além de pagar 20 dias-multa.

O juiz ainda condenou os cinco à suspensão dos direitos políticos e os proibiu de assumir cargos e funções públicas pelo prazo de oito anos após o cumprimento da sentença. O magistrado reduziu o valor da multa por danos morais coletivos de R$ 2,7 milhões, como havia sugerido o MPDFT, para R$ 1 milhão. O Correio tenta contato com a defesa dos envolvidos.

Primeira condenação

Em julho de 2018, a Justiça condenou os quatro líderes da Máfia dos Concursos. Hélio Ortiz e seu filho, Bruno Ortiz, pegaram penas de nove anos de reclusão. Rafael Rodrigues da Silva Matias, braço direito dos Ortiz, foi condenado a sete anos e um mês de cadeia. No caso de Johann Gutemberg dos Santos, que intermediava os contatos entre a máfia e os concurseiros, a pena imposta pela Justiça foi de cinco anos e oito meses de cadeia. A Vara Criminal de Águas Claras determinou ainda que os quatro condenados paguem R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

As investigações começaram em fevereiro de 2017, após a realização de um concurso para o Corpo de Bombeiros. As fraudes em concursos eram praticadas de quatro formas: com o uso de ponto eletrônico, com celulares escondidos em banheiros, com a participação de bancas examinadoras, que recebiam folhas de resposta quase em branco e as preenchiam com o gabarito oficial e, também, com fraudadores usando documentos falsos para se passar pelo verdadeiro candidato. Como contrapartida, os beneficiários das fraudes pagavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada e, após a aprovação, pagavam até 20 vezes o salário da vaga comprada.