Enoque Venâncio: “Ibaneis já se comprometeu e os governos Lula sempre respeitaram a simetria entre PCDF e PF”

Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS

Entrevista: Enoque Venâncio, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)

“A Polícia Civil do DF dá provas diárias de sua excelência. Somos referência nacional em resolução de homicídios e repressão qualificada ao crime organizado”

O que foi discutido na reunião desta semana no Ministério da Gestão e Informação sobre as forças de segurança do DF?

O Governo Federal solicitou dados complementares sobre o impacto financeiro da reestruturação no Fundo Constitucional.

Qual é o reajuste pleiteado pela Polícia Civil do DF?

Reivindicamos a equiparação ao subsídio da Polícia Federal, com reajuste médio de 34%, para restabelecer a histórica simetria entre as instituições.

Há alguma previsão de recomposição para este ano?

Sim. De acordo com a proposta do GDF, uma parcela do reajuste — correspondente a 17% — está prevista para ser implementada em setembro de 2025.

O governador Ibaneis Rocha já se comprometeu com o aumento?

Sim. Ele encaminhou a proposta ao Governo Federal em fevereiro, reforçando seu compromisso com a categoria.

Haverá resistência do Governo Federal?

Não vemos resistência. A simetria sempre foi respeitada nos governos do presidente Lula e deve continuar sendo.

Há previsão orçamentária para o reajuste?

Sim. Estudos do GDF comprovam a viabilidade financeira sem comprometer o Fundo Constitucional. Atualmente, a PCDF representa uma parcela muito pequena da distribuição do Fundo. Historicamente, a PCDF já chegou a absorver cerca de 20% dos recursos — percentual hoje reduzido para aproximadamente 10%. Essa redução desproporcional não condiz com a importância estratégica da Instituição na manutenção da segurança pública na capital do país. Portanto, o reajuste é não apenas possível, mas necessário para corrigir uma defasagem injustificável.

Qual será o impacto financeiro?

O impacto exato está sendo finalizado e será apresentado oficialmente junto à proposta de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). No entanto, já é possível afirmar que há margem fiscal para viabilizar a reestruturação da Polícia Civil do DF dentro do Fundo Constitucional, sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas.

Já é possível afirmar que há margem fiscal para viabilizar a reestruturação da Polícia Civil do DF dentro do Fundo Constitucional, sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas

As forças de segurança do DF fazem jus a esse aumento? Estão trabalhando o suficiente para merecer o benefício?

A Polícia Civil do DF dá provas diárias de sua excelência. Somos referência nacional em resolução de homicídios e repressão qualificada ao crime organizado. O DF é uma das poucas unidades da federação onde esse tipo de organização criminosa não se enraizou — e isso se deve, principalmente, à atuação técnica e estratégica da PCDF. Investigamos e desarticulamos quadrilhas de tráfico, crimes cibernéticos, fraudes contra o INSS e diversas outras modalidades complexas. Nossa presença está diariamente nas páginas dos jornais, não por vaidade, mas por eficiência. Esse resultado é fruto do esforço de uma categoria que atua com recursos limitados, mas entrega inteligência, dedicação e coragem. Se já fazemos muito, mesmo com defasagem, imagine o quanto mais poderíamos entregar com uma estrutura compatível com nossa missão.

Qual é o próximo passo?

O foco agora é concluir as tratativas com o Executivo federal e garantir o envio de um PL ou MP ao Congresso para viabilizar o reajuste. O Sinpol-DF seguirá firme em todas as frentes para assegurar os direitos da categoria. Também seguiremos na luta pela recomposição do efetivo da PCDF, com a nomeação de todos os aprovados e o esgotamento do cadastro reserva — urgente para fortalecer a segurança pública e valorizar quem está pronto para servir.

Também seguiremos na luta pela recomposição do efetivo da PCDF, com a nomeação de todos os aprovados e o esgotamento do cadastro reserva — urgente para fortalecer a segurança pública e valorizar quem está pronto para servir

OBSERVAÇÃO: Na versão impressa, foi incluída, por equívoco, uma frase do deputado distrital Joao Cardoso (Avante) como sendo do presidente do Sinpol-DF. A coluna pede desculpas pela confusão.